DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AE6AA62F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 020/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 25 de janeiro 
de 2023 para transportar os pacientes, Raimundo Nonato Lopes Melo 
e Milka Vasconcelos Rodrigues para o Hospital Dionísio Lapa, 
Francisco Adryan dos Santos Almeida e Thalles Albuquerque 
Rodrigues para o Hospital Albert Sabin, Francisco Vicente Paiva 
Alves para o Hospital Leonardo da Vinci e Alexandro Kailon Alves 
Sousa para o Hospital Geral de Fortaleza no Município de Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 24 de janeiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D95BBE9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/01/170322/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS 
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - MAPP 1300. – 
Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante: PL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 33.056.057/0001-61 – Valor Global 
R$ 520.416,48 (Quinhentos e vinte mil quatrocentos e dezesseis reais 
e quarenta e oito centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 
23/01/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 
8.666/93 –  
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:47D372DC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0812-2201/08 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/280922/SESA – 
Contratante: 
Secretaria 
de 
Saúde 
– 
Contratada: 
SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME, 
CNPJ nº35.764.462/0001-60 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no ACRÉSCIMO da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DO PRÉDIO DO CEO (CENTRO ODONTOLOGICO) 
DO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE– Valor da 
Alteração: R$ 7.161,73 (sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e 
setenta e três centavos) – Novo Valor Global: R$ 65.268,32 (sessenta 
e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 17/01/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes 
Oliveira (CONTRATANTE); Francisco Sergio Moura de Abreu Filho 
. (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E0F50A97 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0712.2201/07 – 
Processo Originário: CAR 061222-01/SEPLAF – Objeto: Adesão a 
Ata de Registro de Preços – ARP do Município de Croatá-CE, Ata de 
Registro de Preços nº. 2022.08.16.01/ANP, gerenciada pela Secretaria 
de Planejamento, Administração e Finanças, Edital do Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.20.01/PE/PMC para a aquisição de mobiliário e 
material permanente para atender as necessidades da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE– 
Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: 
SHOPPING PAPELARIA EIRELI, CNPJ nº 29.103.669/0001-90 – 
Valor: R$ 223.109,00 (Duzentos e vinte e três mil, cento e nove 
reais)– Data da Assinatura do Contrato: 07/12/2022 – Vigência: 
07/12/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e 
art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima 
Oliveira (CONTRATANTE); Jose Beni Soares Trajano Filho 
(CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B008C14B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO