DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3132

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 030/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL
DO
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO
–
CACS-FUNDEB,
PARA
O
QUADRIÊNIO 2023/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, em conformidade com a Lei Federal
nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com base na Lei Municipal n°
2.831, de 29 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal
do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação CACS– FUNDEB, para o quadriênio
2023/2026. Fica o Conselho assim constituído conforme abaixo
descrito:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Hudson Breno da Silva Eloi (TITULAR)
Elma Nogueira da Silva (TITULAR)
Simone Alcantara de Alencar (SUPLENTE)
Maria Iris Felix Leandro (SUPLENTE)

II. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Francisco de Assis da Silva (TITULAR) Camila Machado Pinheiro
(SUPLENTE)

III. REPRESENTANTES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO:
Ana Glebia Alves Amorim (TITULAR)
Maria Socorro Marques Carlos (SUPLENTE)

IV. REPRESENTANTES DE PROFESSORES:
José Marques da Silva Neto (TITULAR)
Gabriel da Silva Pereira (SUPLENTE)

V. REPRESENTANTES DE DIRETORES:
Nacizo Cândido Neto (TITULAR)
Silvana Bezerra da Silva (SUPLENTE)

VI. REPRESENTANTES DE ADMINISTRATIVOS:
Antonia Araci Mota (TITULAR)
Francisca Edna Ribeiro Martins (SUPLENTE)

VII. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Mônica Maria de Holanda Mendes (TITULAR)
Gerardo Alves Pereira (TITULAR)
Francisca Maciel da Silva (SUPLENTE)
Luiz Victor de Souza Filho (SUPLENTE)

VIII. REPRESENTANTES DE PAIS:
Cicero Fernandes da Silva (TITULAR)
Liliane Felix de Araújo (TITULAR)
Raimundo Alves da Silva (SUPLENTE)
Kelmer Kaline Texeira de Lima (SUPLENTE)

IX. REPRESENTANTES DE ALUNOS:
Gecimar Alves De Macêdo Silva (TITULAR)
Maria de Fatima Macêdo (TITULAR)
Jose Ricardo Pereira Gomes Lopes (SUPLENTE)
Rogel Jorge de Souza Frutuoso (SUPLENTE)

Art. 2º. O mandato dos membros do CACS-FUNDEB será de 4
(quatro) anos, com início a partir de 1º de janeiro de 2023, vedada a
recondução para o próximo mandato, em conformidade com o art. 13
da Lei nº 2.831, de 29 de março de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2023, revogando as disposições
em contrário, em especial as contidas na Portaria nº 696/2021, de 15
de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10
DE JANEIRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:69E9E716

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 103/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, e ainda em
conformidade com o art. 51 da Lei N° 8.666/93, e suas alterações
posteriores. RESOLVE:

Art. 1. ° - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Iguatu para obras, serviços, inclusive
publicidade, compras, alienações e locações, com competência para
processar licitações, conforme disposto na legislação vigente,
composta pelos membros a seguir designados:

I - Membros Titulares:

a) José Claudiano Pinheiro Presidente
b) Antônio Suderlângio Lopes de Mendonça Membro
c) Lizandra Brito de Lima Membro
d) Ezequiel Martins de Andrade Membro
e) Gusla Dagaba de Andrade e Silva Membro

Parágrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros
da Comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2. ° - NOMEAR a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal
de Iguatu, composta pelos membros a seguir designados:

I. José Claudiano Pinheiro Pregoeiro
II. Antônio Suderlângio Lopes de Mendonça Equipe de apoio
III. Lizandra Brito de Lima Equipe de apoio
IV. Ezequiel Martins de Andrade Equipe de apoio Suplente
V. Gusla Dagaba de Andrade e Silva Equipe de apoio Suplente

Parágrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros
da equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3. ° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro
de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20
DE JANEIRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu