DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3132

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E15DDFFB

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 104/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, e ainda em
conformidade com o art. 51 da Lei N° 8.666/93, e suas alterações
posteriores. RESOLVE:

Art. 1. ° - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da
Secretaria de Saúde e da Fundação de Saúde Pública - FUSPI da
Prefeitura Municipal de Iguatu para obras, serviços, inclusive
publicidade, compras, alienações e locações, com competência para
processar licitações, conforme disposto na legislação vigente,
composta pelos membros a seguir designados:

I - Membros Titulares:

a) Gilderlândio Duarte da Costa Presidente
b) Ciderlandio Benigno da Silva Membro
c) Tailana Bezerra Martins Membro
d) Cintia Carvalho Uchoa Membro

II - Membros Suplentes:

a) Alesxandra Fernandes Barbosa Suplente

Parágrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros
da Comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2. ° - NOMEAR a Comissão de Pregão da Secretaria de Saúde e
da Fundação de Saúde Pública - FUSPI da Prefeitura Municipal de
Iguatu, composta pelos membros a seguir designados:

I. Gilderlândio Duarte da Costa Pregoeiro
II. Ciderlandio Benigno da Silva Equipe de apoio
III. Tailana Bezerra Martins Equipe de apoio
IV. Cintia Carvalho Uchoa Equipe de apoio Suplente

Parágrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros
da equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3. ° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro
de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20
DE JANEIRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E41D9D2E

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE
25 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 66, inciso V, da
Lei Orgânica do Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 286 de 21 de novembro de
1967, que dispõe sobre os feriados municipais;

CONSIDERANDO que no dia 25 de janeiro de 2023 o Município de
Iguatu celebra 170 (cento e setenta) anos de emancipação política;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 25 de janeiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 25 de janeiro de 2023,
data alusiva aos 170 (cento e setenta) anos de emancipação política do
Município de Iguatu, nos termos da Lei Municipal nº 286, de 21 de
novembro de 1967.

Art. 2º No expediente disposto neste Decreto serão normalmente
assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o
atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e esgoto, guarda
municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter
inadiável e natureza essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23
DE JANEIRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:0AC0C91C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VEREADOR JOSÉ
RONALD GOMES BEZERRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATU, COMO PREFEITO MUNICIPAL
DE IGUATU.

Ata da Sessão Solene de posse do Vereador José Ronald Gomes
Bezerra - Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, como
Prefeito Municipal de Iguatu, interino, por ocasião da decisão do
Tribunal Regional Eleitoral-TRE/CE, e posse do Vereador
Marconi de Matos Filho, como Presidente da Câmara Municipal
de Iguatu. _______

Ás 16h (dezesseis horas) do dia 4 (quatro) do mês de janeiro do ano
de 2023 (dois mil e vinte e três) o Poder Legislativo Iguatuense, em
sua sede própria, a Rua Santos Dumont, s/n, realizou Sessão Solene
para a Posse do Vereador José Ronald Gomes Bezerra, Presidente da
Câmara Municipal de Iguatu, como Prefeito Municipal de Iguatu,
interino, observado o Edital de Convocação, de 3 de janeiro de 2023,
da presidência da Câmara Municipal de Iguatu, e o que consta da
decisão do TRE, referente aos processos 0601052-68.2020.6.06.2013
e 0600935-77.2022, e posse do Vereador Marconi de Matos Filho,
como Presidente interino da Câmara Municipal de Iguatu. A
solenidade foi conduzida inicialmente pelo mestre de Cerimônia José
Stepheson Alves de Carvalho (Tércio Junior) que após as boas-vindas,
passou a palavra ao Parlamentar Marconi de Matos Filho. Realizada a
chamada nominal, foi registrada a presença dos seguintes edis:
Antonio Bandeira Junior, Antonio Sávio Sobreira, Diego Gomes
Felipe, João Torres da Silva, Rubenildo Cadeira de Oliveira, João
Lázaro Bastos Florentino, Marconi de Matos Filho, Rafael Francelino
de Alcântara (Rafael Gadelha), José Marciano Lopes Almeida
(Marciano do Povo). Registrada a presença das seguintes
personalidades: Zaqueu Quirino – Procurador de Jucás, Camila Braz,
Romulo Fernandes, Renata Pinto, Breno Chaves. Na sequência, foram
convidados para a composição da mesa as seguintes personalidades:
José Ronald Gomes Bezerra, Marconi de Matos – Ex-Prefeito de
Quixelô, Francisco Didier Cavalcante – Ex-Vereador, Danilson -
Presidente da OAB – Iguatu, Jediel Leonardo, Marco Antonio
Sobreira - Conselheiro Estadual da OAB, Vereadora Eliane Braz,
Alexandra Bezerra, Gabriel Bezerra. Composta a Mesa, a leitura da