DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Jaguaretama – Ceará, 16 de Dezembro de 2021. 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4DB44B41 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211511 
 
O FUNDO DE DESNV.DO ENSINO BÁSICO-FUNDEB do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211511 resultante do 
Pregão Eletrônico Nº 002/2021-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE DESNV.DO ENSINO 
BÁSICO-FUNDEB 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE LINKS DE ACESSO INTERNET BANDA LARGA PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DO FUNDO DE DESNV.DO 
ENSINO BÁSICO-FUNDEB JAGUARETAMA – CEARÁ. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL: R$ 15.816,72(quinze mil, oitocentos e 
dezesseis reais e setenta e dois centavos). 
  
CONTRATADA (O): MEGANET TELECOMUNICACOES E 
INTERNET LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.694.830/0001-
78; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
RAIMUNDO 
JUDERLAN 
BESERRA DE BRITO , portador do CPF sob o nº 434.977.723-72; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº 215.027.223-72; 
  
DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 16 de Dezembro de 2021. 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4F11E0E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2022-SAUDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Através da 
Secretaria de Saúde torna publico o Aviso de Credenciamento nº 
002/2022-SAUDE, objeto: credenciamento objetivando a contratação 
de empresa de serviços exames laboratoriais e anatomopatológicos e 
citopatológico para atender as necessidades junto a atenção primária 
junto sec. de saúde de Jaguaretama, comunica aos interessados que no 
período de 25 de Janeiro de 2023 á 07 de Fevereiro de 2023, estará 
recebendo a documentação dos interessados, no horário de 08h às 14h, 
maiores informações na sede da comissão Rua Tristão Gonçalves, nº 
185, 
Centro, 
tel. 
88 
3576-1305 
email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 24 de Janeiro de 2023  
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretaria de Saúde.  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5461B994 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20210623 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Jaguaretama torna 
público o Extrato do 1º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20210623 resultante do Pregão Eletrônico Nº 002/2021-
PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. DE SAÚDE. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE LINKS DE ACESSO INTERNET BANDA LARGA PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE JAGUARETAMA – Ceará. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL: R$ 16.403,88 (dezesseis mil, quatrocentos 
e três reais e oitenta e oito centavos). 
  
CONTRATADA (O): MEGANET TELECOMUNICACOES E 
INTERNET LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.694.830/0001-
78; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
RAIMUNDO 
JUDERLAN 
BESERRA DE BRITO , portador do CPF sob o nº 434.977.723-72; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68; 
  
DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2021 
  
Jaguaretama – Ceará, 16 de Dezembro de 2021 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria de Saúde 
Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:24DBC816 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 416/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. 
 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA 
FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
MAESTRO 
JOSÉ 
LINHARES 
GONDIM, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 050/2022, em 22 de dezembro de 2022 e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO 
CULTURAL MAESTRO JOSÉ LINHARES GONDIM, pessoa 
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 48.793.035/0001-51, 
com sede na Rua Padre Miguel Coelho, nº 267, Bairro Centro, 
Município de Jardim, Estado Ceará, CEP.: 63.290-000. 
  
Art. 2º - Fica a FUNDAÇÃO CULTURAL MAESTRO JOSÉ 
LINHARES GONDIM, beneficiária, obrigada por força do 
reconhecimento, a apresentar anualmente à Câmara Municipal de