DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3132

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. URSULA STEFANIA LEITE DE
OLIVEIRA, CPF: 015.000.593-82, do cargo de ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria retroage a 11 de janeiro de 2023, entrando em
vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 24 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:43E29E5A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 148/GP/2023

PORTARIA NO 148/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL
EMITIDA
AOS
AUTOS
PROCESSUAIS
Nº
0001276-22.2018.8.06.0122 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0001276-
22.2018.8.06.0122, ação movida por servidora pública em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. GILENDA LEITE FERNANDES
BATISTA, portadora do CPF nº 755.955.083-53, o reestabelecimento
de sua jornada de trabalho em regime de 40 horas semanais como
Professora da Educação Básica, Matrícula nº 0111651, nos moldes
previsto em dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação da Servidora Pública.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 24 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A9037E75

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.19.01/SME.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação
e a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE - ME. OBJETO: Aquisição
de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da
Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE, através do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e suas unidades
relacionadas. Valor (R$ 347.746,50), Prazo: 31/12/2023. Mauriti -
CE, 19 de Janeiro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante
Furtado e Diego Pereira Fechine.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:241D7A12

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.19.04/SME.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação
e a empresa J.R DA SILVA MARTINS ARMAZÉM. OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos
Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE,
através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e suas
unidades relacionadas. Valor (R$ 529.897,20), Prazo: 31/12/2023.
Mauriti - CE, 19 de Janeiro de 2023.
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Jose Raimundo da
Silva Martins.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6F9F0DDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.19.05-SME.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação
e a empresa RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda
Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de
Mauriti/CE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE, e suas unidades relacionadas. Valor (R$ 1.155.460,90), Prazo:
31/12/2023. Mauriti - CE, 19 de Janeiro de 2023. Signatários:
Francisco José Cavalcante Furtado e Rivaldo Dantas Bandeira Neto.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:FB975332

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.20.01/SME.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação
e a empresa V. DE ALMEIDA GOMES ALIMENTÍCIOS. OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos
Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE,
através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e suas
unidades relacionadas. Valor (R$ 1.540.892,03), Prazo: 31/12/2023.
Mauriti - CE, 20 de Janeiro de 2023. Signatários: Francisco José
Cavalcante Furtado e Vinicius de Almeida Gomes.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:C4C83AAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.09.03/SEINFRA.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a
empresa MARI 2 TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Reforma da
Praça da Matriz Sagrado Coração de Jesus localizada no Distrito de
Palestina, Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
244.116,56). PRAZO: 03 (três) meses. Mauriti/CE, 09 de Janeiro de
2023. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Teles Antônio de Lima
Júnior.