DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3132

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

DIAGNÓSTICOS DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E REPASSES CONSTITUCIONAIS, PELO PRAZO
DE
12
(DOZE)
MESES,
da
seguinte
forma:
EMPRESA
INABILITADA: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO – ME.
EMPRESA HABILITADA: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E
TECNOLOGIA. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas
Técnicas e de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o
dia 06.02.2023, as 09:00 horas.

Meruoca – Ce, 24 de janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
PCL.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:9F24CD98

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇÃO PE 2023.01.24.1

AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, torna público que estará realizando através da
plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.01.24.1, com
critério de julgamento de MAIOR DESCONTO, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a
reposição de peças, junto às máquinas pesadas pertencentes a
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura
e
Estradas
de
Milagres/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das
propostas: a partir de 26/01/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento
de propostas: 07/02/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa
de preços: 07/02/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos:
www.licitacoesmilagres.com.br
e
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone
(88)
3553-1255
e
através
do
e-mail
milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 24 de janeiro de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:D9CEEF1D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.05.02

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, faz
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº
2023.01.05.02 de Locação de imóvel situado na Rua Dom Bosco,
s/n, Centro, município de Missão Velha/CE, para funcionamento
do Conselho Tutelar, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência
Social do município de Missão Velha/CE e do proprietário o Sr.
Antonio Daladier Grangeiro Sampaio, CPF nº 326.013.793-91,
residente na Rua Raimundo Figueiredo Rocha, nº 15, Centro, Missão
Velha/CE com o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais),
valor mensal da contratação R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
para um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24, X, c/c Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo
presidente da Comissão Permanente de Licitação e RATIFICADA
pela Secretária do Trabalho e Assistência Social a Sra. Rachel Fechine
Ribeiro Tavares Macedo e o Sr. Antonio Daladier Grangeiro Sampaio.

Missão Velha-CE, 06 de janeiro de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:CF1C782D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.09.05

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.09.05

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de
Contrato Nº 2023.01.09.05. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
do Trabalho e Assistência Social; CONTRATADO: Antonio Daladier
Grangeiro Sampaio, CPF nº 326.013.793-91; Valor Global do
Contrato R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Dotação Orçamentária
0601 08 243 0223 2.018 - Elemento de Despesas 3.3.90.36.00.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
Dispensa de Licitação Nº 2023.01.05.02, cujo objeto é a Locação de
imóvel situado na Rua Dom Bosco, s/n, Centro, município de
Missão Velha/CE, para funcionamento do Conselho Tutelar,
junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município
de Missão Velha/CE. RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES
MACEDO - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social -
Data da assinatura do Contrato: 09 de janeiro de 2023.

Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:79D399D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 016/2023 DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS
EVERARDO FERREIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 016/2023

DESIGNA
FISCAL
DE
CONTRATOS
NA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPA
DE
MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Regimento Interno
e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração;

RESOLVE:

Art.1º- Designar como FISCAL DE CONTRATOS o servidor
EVERARDO
FERREIRA
DA
SILVA,
portador
do
CPF
035.XXX.723-XX, para os contratos no âmbito da Câmara Municipal
de MOMBAÇA/CE.

Art.2º- Ao Fiscal do Contrato, ora designado, garantida pela
administração as condições para o desempenho do encargo, com a
devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações e adequações, caberá, ainda, no que for compatível com o
contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;