DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
PORTARIA Nº 020/2023 
  
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 33, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e em 
conformidade com a resolução nº 153 de 14 de fevereiro de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diária ao servidor da Câmara Municipal de 
Mombaça, conforme dados abaixo, que se deslocará para a cidade de 
FORTALEZA/CE, no dia 25/01/2023, para participar de reunião, 
junto a UVC – UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ, para 
tratar do termo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de 
Mombaça, conforme solicitação nº 002/2023. 
  
Solicitante: EVERARDO FERREIRA DA SILVA 
Identidade Nº: 2006XXX143XX7 - CPF Nº 035.XXX.723-XX 
Cargo/Função: DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO 
  
LOCALIDADE 
N° DE DIARIAS 
VLR. UNIT. (R$) 
TOTAL (R$) 
FORTALEZA/CE 
1 
180,00 
180,00 
TOTAL 
- 
- 
180,00 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Mombaça, 23 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:805EB2FA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
24012301SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
24012301SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
007/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
1003.12.361.00162.041. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.01. FONTE DE RECURSOS: 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. EDUCAÇÃO. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 131.834,29 (cento e trinta e um mil, oitocentos e 
trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA 
DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO ARI BENEVIDES 
CAVALCANTE (Sócio) da empresa ARILUB DISTRIBUIDOR 
DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA.  
  
Mombaça - CE, 24 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F423A169 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SME-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SME-DP, Processo Nº 
2023.01.23.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para NEAP – NÚCLEO DE ESTUDO E 
ATENDIMENTO 
PSICOLÓGICO 
(TROCA 
DE 
TITULARIDADE DO MEDIDOR Nº 06720692), localizado à Rua 
Ananias Amaral Vieira, nº 227, Bairro Centro, município de 
Mombaça 
– 
Ceará, 
com 
Dotação 
Orçamentária 
0601.20122.00042.012, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, com valor 
estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor 
estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais), 
e com folha de nº 001 (um), cujo ato autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 24 de janeiro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:F80405DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICPAL DE TRANSITO, 
CNPJ N° 08.460.182/0001-95. CONTRATADA: MERCADINHO 
VITORIA ALIMENTOS LTDA EPP, COM SEDE À RUA 
CORONEL TIBURCIO, Nº 428, GIRILANDIA, MORADA NOVA, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 03.604.544/0001-50. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N.º 
006/2022 - AMT. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
BENS 
DE 
CONSUMO 
(GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS EM GERAL E MATERIAL DE LIMPEZA, 
HIGIENIZAÇÃO E OUTROS), A FIM DE SUPRIR AS AÇÕES E 
ATIVIDADES DIÁRIAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO. DO VALOR DO LOTE I: R$ 
22.246,90 ; DO VALOR DO LOTE II: R$ 46.346,70; DO VALOR 
DO LOTE III: R$ 739,00; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 
2.302,65; DO VALOR DO LOTE V: R$ 37.670,40; DO VALOR 
DO LOTE VI: R$ 12.004,70; DO VALOR DO LOTE VII: R$ 
2.426,76; DO VALOR DO LOTE VIII: R$ 1.632,60; DO VALOR 
DO LOTE IX: R$ 778,50; DO VALOR DO LOTE X: R$ 45.882,90 
. DO VALOR DOS LOTES: R$ 172.031,11 (CENTO E SETENTA 
E DOIS MIL E TRINTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS). DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 26 122 0037 2.053 – GESTÃO 
E MANUTENÇÃO DA AMT; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES RAULINO/ EDNA 
MARIA FREIRE DA SILVA. 
  
MORADA NOVA - CE, 18 DE JANEIRO DE 2023. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F608EA00