DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente 
as portarias identificadas na lista do ANEXO I. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 24 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
ANEXO I DA PORTARIA nº 2023.01.24.001/GABPREF  
  
DESIGNAÇÕES REVOGADAS 
  
CARGO EM COMISSÃO 
IDENTIFICAÇÃO DA PORTARIA 
COORDENADORA PEDAGÓGICA 
Portaria Nº 071/2021 de 18 de janeiro de 2021 
SECRETÁRIA ESCOLAR 
Portaria Nº 214/2019 de 27 de agosto de 2019 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 24 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:BE899FDC 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.24-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO 
DE HORAS SUPLEMENTARES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como 
Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 2° - REVOGAR as 100 (cem) Horas Suplementares 
anteriormente concedidas pela Portaria Nº 13.01.008 - GAB de 13 
de janeiro de 2022, bem como a devida retribuição pecuniária nos 
termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, da servidora 
FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROS BESERRA, CPF Nº 
421.723.303-53, Matrícula 000207, Simbologia MAG II, Classe C, 
Referência 11. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 24 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:360E2A09 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.24-003/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO 
DE HORAS SUPLEMENTARES PARA CARGOS 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR a concessão de horas suplementares e a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010 
dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Palhano, da Secretaria 
Municipal de Educação, conforme se apresenta no ANEXO I do 
presente documento. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente 
as portarias identificadas na lista do ANEXO I. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 24 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
ANEXO I DA PORTARIA nº 2023.01.24.003/GABPREF  
CONCESSÕES REVOGADAS 
  
CONCESSÕES REVOGADAS 
IDENTIFICAÇÃO DA PORTARIA 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.004 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 18.08.002 de 18/08/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 18.01.001 de 18/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 16.08.005 de 16/08/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.008 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.013 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.006 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.015 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 23.02.003 de 23/02/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 04.03.002 de 04/03/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 09.02.011 de 09/02/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 09.02.013 de 09/02/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.018 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 18.01.008 de 18/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.016 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.007 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.014 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.010 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.005 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 16.08.004 de 16/08/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 13.01.017 de 13/01/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 113/2021 de 20/01/2021 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 23.02.002 de 23/02/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 04.03.004 de 04/03/2022 
HORAS SUPLEMENTARES 
Portaria nº 09.02.005 de 09/02/2022 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:6C33ACA2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.01.24-004-GABPREF 
 
DISPOE 
SOBRE 
REVOGAÇÃO 
DE 
ATO 
ADMINISTRATIVO 
POR 
AUSENCIA 
DE 
PARECER TECNICO JURIDICO, PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
E 
ANALISE 
DA 
CONVENIENCIA 
E 
OPORTUNIDADE