DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM E ARQUIVO FÍSICO, 
JUNTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ 
  
VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2023 a 31 de 
dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO(A): JOSE ROBERTO MELO MAIA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Roberto Melo Maia. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
Quixeré – CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:78FFCDC9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, 
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0501.02/2023 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2008 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
DIGITALIZAÇÃO 
DOS 
DOCUMENTOS 
DIVERSOS 
(CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PCS, PGC, PGF, PREO E ETC) 
COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM E ARQUIVO FÍSICO, 
JUNTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2023 a 31 de 
dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO(A): JOSE ROBERTO MELO MAIA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Roberto Melo Maia. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES. 
  
Quixeré – CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretaria de Administração 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:DBA1FCD6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato 
do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0501.09/2023 resultante de 
contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.0405.2.082 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 
  
OBJETO: contratação da prestação de serviço de digitalização dos 
documentos diversos (CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PCS, PGC, 
PGF, PREO E ETC) com armazenamento em nuvem e arquivo físico, 
junto da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2023 a 31 de 
dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO(A): JOSE ROBERTO MELO MAIA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Roberto Melo Maia. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES. 
  
Quixeré – CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria De Planejamento e Gestão Das 
Finanças  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0E148CBB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 917/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
ATUALIZAÇÃO 
DOS 
VENCIMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
EFETIVOS 
E 
FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA E DA REMUNERAÇÃO DOS 
CARGOS 
COMISSIONADOS 
DO 
PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1o. - Ficam atualizados os vencimentos dos servidores ocupantes 
dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro 
Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadro A dos 
cargos efetivos e Quadros de Funções Estabilizadas e sem estabilidade 
e reintegrados, que se encontravam com valores inferiores ao mínimo 
nacional, de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei. 
I – Anexo I: contempla o Quadro Permanente - Quadro A – Quadro 
dos cargos efetivos, constante do Anexo I da LEI COMPLEMENTAR 
N° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, e suas alterações; 
II – Anexo II: contempla o Quadro Especial de Funções Estabilizadas 
– Anexo IV - Quadro “D” da LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, 
de 29 de setembro de 2017, e suas alterações; 
III - Anexo II.1: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro 
Especial de Funções sem estabilidade – reintegrados – Anexo IV.1 - 
Quadro “D1” da LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, de 29 de 
setembro de 2017, e suas alterações; 
IV - Anexo II.2: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro 
Especial de Funções reintegrados – aposentado – Anexo IV.2 - 
Quadro “D2” da LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, de 29 de 
setembro de 2017, e suas alterações; 
V - Anexo II.3: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro 
Especial de Funções reintegrados sem cargo – Anexo IV3 - Quadro 
“D3” da LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, de 29 de setembro de 
2017, e suas alterações.