DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; 
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 2.604,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação da Emenda 
Constitucional nº 120/2022, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, 
deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; 
  
E) Quadro Provisório de Pessoal 
Parte Saúde - QProvPS 
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
PADRÃO 
Auxiliar em Saúde  
I e II 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Auxiliar em Saúde 
PADRÃO 
AUS 
QUANTIDADE 
DE CARGO/ 
FUNÇÃO* CRIADA 
QUANTIDADE 
DE CARGO/ 
FUNÇÃO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto) 
II 
04 
01 
1.302,00* 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (extinto) 
I 
23 
14 
1.371,49 
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2D8D7596 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 917/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 
 
ANEXO III da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017, alterado pelo ANEXO V da Lei 
Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada em 23/03/2022. 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO RESUMO 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
TOTAL  
VENC.  
REPR.  
UNIT.  
Secretário 
- 
8 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Chefe de Gabinete 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Procurador Geral do Município 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Coordenador da Controladoria Geral do Município 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Assistente em Assuntos Institucionais 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor Administrativo 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor Clínico e Técnico 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Gestão de Pessoas 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Logística e Patrimônio 
DAS-1** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Atestos de Processos de Pagamento 
DAS-1** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Tesoureiro 
DAS-1** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Planejamento 
DAS-1*** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Desenvolvimento Econômico 
DAS-1*** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Empreendedorismo 
DAS-1*** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ao 
Empreendedorismo Individual, Associativismo e 
Cooperativismo 
DAS-1*** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Agente de Desenvolvimento 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Assessor 
DAS-2 
5 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Assistente do Gabinete 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Coordenador da Defesa Civil 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor Administrativo 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor do Centro de Especialidade Odontológica - 
CEO 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor do Centro Integrado de Reabilitação - CIR 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Ouvidor Geral 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Ouvidor do SUS 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor de Departamento 
DAS-3** 
13 
R$ 250,40 
R$ 1.051,60 
R$ 1.302,00 
Diretor da Coordenadoria Administrativa Financeira   
DAS-3** 
1 
R$ 250,40 
R$ 1.051,60 
R$ 1.302,00 
Diretor da Coordenadoria de Fiscalização 
  
DAS-3** 
1 
R$ 250,40 
R$ 1.051,60 
R$ 1.302,00 
Diretor da Coordenadoria de Educação de Trânsito 
  
DAS-3** 
1 
R$ 250,40 
R$ 1.051,60 
R$ 1.302,00 
Administrador do Cemitério 
DAS-7** 
1 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Administrador do Mercado – sede 
DAS-7** 
1 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe de Atendimento 
DAS-7** 
3 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe de Desenvolvimento Econômico 
DAS-7** 
1 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe de Empreendedorismo 
DAS-7** 
1 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe da Central de Compras 
DAS-7** 
1 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe da Central Geral de Distribuição 
DAS-7** 
1 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe de Divisão 
DAS-7** 
52 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Membro da Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão 
DAS-7** 
03 
R$ 468,60 
R$ 833,40 
R$ 1.302,00 
Chefe de Seção 
DAS-13** 
09 
R$ 709,64 
R$ 592,36 
R$ 1.302,00 
Secretário Escolar 
DAS-13** 
2 
R$ 709,64 
R$ 592,36 
R$ 1.302,00 
Supervisor Geral de Endemias 
DAS-13** 
1 
R$ 709,64 
R$ 592,36 
R$ 1.302,00 
Central de Regulação, Auditoria e Avaliação 
Hospitalar 
  
DAS-13** 
1 
R$ 709,64 
R$ 592,36 
R$ 1.302,00