DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR 
(RESPONDENDO)
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Exce-
lentíssimo Senhor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, matrícula nº 800370.7.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no dia 15 de dezembro do corrente ano, 
com a finalidade de participar do Leilão na B3 - Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri - CGIRS-Cariri no Programa Parceria Público 
Privado, representando a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado,  concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis  centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos) e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.228,92 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e 
noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.842,26 (quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), de acordo com os arts. 
1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 11; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e  Gestão. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC  N°011/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro  de 2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC  N°011/2023, 23 DE JANEIRO DE 2023
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
300009-7-8
A
36
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
36
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
A
36
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-7-8
A
36
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
A
36
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
36
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
A
36
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