DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA CC  N°015/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro  de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de FEVEREIRO 2023.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2023.
 Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC  N°015/2023, 25 DE JANEIRO DE 2023 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL 
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
15,00
17
255,00
LUODMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL V
300009-5-1
15,00
17
255,00
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
300009-7-8
15,00
17
255,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
15,00
17
255,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ARTICULADOR
300009-8-6
15,00
17
255,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 
nº 1030, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo 
nº 10423893/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 21 de janeiro de 2023, para terminar no dia 20 de janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de 21 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 19 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece 
e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da capital da Cagece.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº18/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 18/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.469.891/0001-02, e a PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.719.164/0001-79. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº18/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 17/01/2023 e término 
em 17/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 18/2022. DATA: 13 de janeiro de 2023. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Eliezio Antônio de Oliveira, Presidente do Projeto 
de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº24/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 24/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.892.282/0001-30. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº24/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 18/01/2023 e término em 18/03/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 24/2022. DATA: 17 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Euler Coriolano Costa, Presidente do Centro de Convivência 
Mão Amiga. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº32/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 32/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE – FACC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.664.638/0001-43. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº32/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 17/01/2023 e término em 17/03/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 32/2022. DATA: 10 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Sara Eduardo Leite, Presidente da Frente de Assistência à Criança 
Carente CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº44/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 44/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº44/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 24/01/2023 e término 
em 24/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 44/2022. DATA: 11 de janeiro de 2023. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, Presidente da 
Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº55/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 55/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ – APAE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
35.003.680/0001-81. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº55/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 
19/01/2023 e término em 19/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 55/2022. DATA: 16 de janeiro de 
2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Francisca Berenice Barros 
Felipe, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú – APAE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº59/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 59/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) CARITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 33.654.419/0005-40. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº59/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 17/01/2023 e término em 17/03/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 59/2022. DATA: 11 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Glória Carvalho, Secretária Regional da Caritas Brasileira 
Regional Ceará CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***