DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº65/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 65/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) GRUPO DE APOIO AO PACIENTE ONCO-HEMATOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ – GAPO, inscrito(a) no CNPJ 
sob o nº 09.024.644/0001-94. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº65/2022 por 60 (sessenta) dias, com início 
em 26/01/2023 e término em 26/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 65/2022. DATA: 16 de janeiro 
de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Veluzia Maria Gomes 
Vieira, Presidente do Grupo de Apoio ao Paciente Onco-Hematológico do Estado do Ceará – GAPO. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº101/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 101/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO TECNOLÓGICO, HIDROAMBIENTAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL DO BRASIL - IHAB, 
inscrito no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº101/2022 por 60 
(sessenta) dias, com início em 20/01/2023 e término em 20/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 
101/2022. DATA: 13 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil, e Clodionor Carvalho de Araújo, Presidente do Instituto Tecnológico, Hidroambiental, Cultural, Esportivo e Social do Brasil – IHAB. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº103/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 103/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.469.891/0001-02, e o(a) GRUPO DE APOIO AO PACIENTE ONCO-HEMATOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ – GAPO, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 09.024.644/0001-94. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº103/2022 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 23/01/2023 e término em 23/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 103/2022. DATA: 
18 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Miguel 
Antônio Borges de Araújo, Presidente do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., 
com sede na Rua Coronel Jucá, nº 540, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.170-320, inscrita no CNPJ sob o nº 07.236.443/0001-25;. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de mobiliário visando atender às necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No 
Pregão Eletrônico nº 27/2021– Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público do Estado do Ceará E Ata de Registro de Preços nº 005/2022; Nos termos 
do Decreto Estadual nº 33.326 de 29/10/2019 e Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações; Lei nº 
10.520/02; Lei Complementar nº 123/06 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decreto Federal 7.892/2013; FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 212.944,84 (duzentos e doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais, oitenta e quatro centavos) pagos 
em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100003.04.122.211.10051.15.449052.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
CONTRATANTE e Robério Mendes Sydrião Ferreira, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220037 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220037 – Casa Civil, que tem por objeto serviço de lavanderia visando atender as necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão 
Eletrônico nº20220037 – Casa Civil, em favor da empresa SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
13.490.125/0001-99, pelo valor global de R$ 34.561,52 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Fortaleza, 19 de 
janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220010
IG Nº1164518000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220010, originária da CIDADES, que tem por 
objeto contratação de empresa especializada para execução do projeto de reforma do galpão para realocação da unidade de triagem e beneficiamento 
de recicláveis no município de Maracanaú-Ceará, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 28 de fevereiro de 2023 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210016, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP,cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviço de monitoramento e rastreamento remoto georreferenciado 
de pessoas, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento e rastreamento e dispositivo de prevenção de vítimas de violência doméstica com 
tecnologia homologada na Anatel (agência nacional de telecomunicações). MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1332023, até o dia 08/02/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220015
IG Nº1161627000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20220015, de interesse da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de livros para a estruturação da Biblioteca Central do Sistema Socioeducativo. 
MOTIVO: Falha na divulgação no Comprasnet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
23742022, até o dia 08/02/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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