DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
gado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 11 de março de 2023, finalizando em 11 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO INTERINO DAS CIDADES e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, REP. DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912565423/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912565423/CIDADES/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 
CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.; V - ENDEREÇO: RUA: SENADOR ALENCAR, 
38- CENTRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3o, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 9912565423/CIDADES/2022, e Processo Administrativo N° 10555722/2022.; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.; 
IX - VALOR GLOBAL: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das 
despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Adivo terá vigência 
a partir de 31/01/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato origi-
nário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 18 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES( RESPONDENDO), HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, REPRESENTANTE LEGAL I e GUSTAVO 
PEREIRA FERREIRA,REPRESENTANTE LEGAL II.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°062/CIDADES/2016
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 062/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11917776/2022, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 
de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES RESPONDENDO e Ronilson Francisco de Oliveira, 
PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°025/CIDADES/2020
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 025/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10424784/2022, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “f”, 56, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: DA ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA: Altera-se a 
Cláusula 02 do Termo de Ajuste supracitado, passando a ter a seguinte redação: DAS OBRIGAÇÕES: (…) II – DO CONVENENTE: (…) 7) movimentar 
os recursos financeiros liberados pelo CONCEDENTE, bem como a contrapartida financeira, exclusivamente, na conta específica vinculada a este Convênio 
(Conta Bancária nº 71.094-0, Agência nº 0755, Operação 006, Caixa Econômica Federal) nos casos de pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, 
mediante ordem bancária, para aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores; (…)” DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO INTERINO DAS CIDADES e Simplício Galvão Santiago, PREFEITO INTERINO DE PALHANO. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°005/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 005/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 11680105/2022, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES RESPONDENDO e Antônio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11352947/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº204/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE. OBJETO: Construção de 
Praça no município de Graça/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Esta-
dual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 17.573, 23 de julho de 
2021. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
516.126,36 VALOR: R$ 516.126,36 (quinhentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.126,36 (dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.11.4
4404200.1.00.00.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.3.00.00.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Iraldice de Alcântara, PREFEITA DE GRAÇA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11292199/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 929.060,23 ( novecentos e vinte e nove mil,