DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
sessenta reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de janeiro de 2023. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES RESPONDENDO 
e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 12000752/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 343.458,50 ( trezentos e quarenta e três mil, 
quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de janeiro de 2023. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
RESPONDENDO e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11908807/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 118/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 532.670,50 ( quinhentos e trinta 
e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de janeiro de 2023. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
RESPONDENDO e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2013, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11776102/2022, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 013/CIDADES/2013, fica prorrogado por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de 
Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações 
posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 06505848/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido 
processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220008/CIDADES/CCC, cujo objeto é a 
ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: RATO DE CIMA EM MARANGUAPE; BOM SUCESSO, ALTO 
ALEGRE E VÁRZEA DE CIMA EM BEBERIBE; TIMBAÚBA, BARRA E SERRA VERDE EM PACOTI; PLANALTO CAUÍPE EM CAUCAIA; 
AÇUDINHO DOS FIRMINOS EM BATURITÉ; MANGABEIRA EM PACAJUS; SÍTIO MINHOCAS E CAPIM DA ROÇA EM PINDORETAMA, no 
âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, 
INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.198.356/0001-06, com o valor 
global de R$ 1.155.591,78 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos). Sigam-se os ulteriores 
termos. Fortaleza, 18 de janeiro de 2023. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Respondendo. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 07906609/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220013/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO 
DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: AMARO EM ASSARÉ; RIACHO GRANDE EM ARARIPE; 
SÃO FELIPE E BARRINHA EM SABOEIRO; TABOCAS EM BARBALHA; SÍTIO BREÁ EM CRATO; OLHO D’ÁGUA DOS CONSTANTINOS EM 
REDENÇÃO, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa 
Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante 
vencedora, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.279.410/0001-62, com o valor global de R$ 
814.848,77 (Oitocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 18 de janeiro de 
2023. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Respondendo. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 08924945/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220016/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO 
DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: CACIMBAS EM MOMBAÇA;COMPLEXO SETORES EM 
PARAIPABA; MOITAS, ICARAÍ EM AMONTADA; COMPLEXO GANGORRA, GALEGO E MUNIZ EM ITAPIPOCA; SANTA CRUZ BANABUIÚ EM 
PEDRA BRANCA; SANTA TEREZA EM TAUÁ, PORTO DOS BARCOS EM ITAREMA, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades 
Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital