DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
Mulher Cearense, no Município de Iguatu-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.387.496,57 (Quatro milhões, 
trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 11 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALFREDO 
DA COSTA MENDONÇA (DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–
SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante 
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, isento no Cadastro Geral de Contribuinte (CGF), aqui denominada CONTRA-
TADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Professor Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, §1º, I e II, §2º, da Lei nº 8.666/93, e alterações; art. 55 da Lei nº 9.784/99 (convalidação); no Contrato original; de acordo com o Processo em epígrafe, 
parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 214/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL E MURO DO AEROPORTO REGIONAL DE SÃO 
BENEDITO-CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 03/12/2022, findando em 03/03/2023; O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 30/05/2023, findando em 28/08/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.086.943,97 (Hum milhão, oitenta 
e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Aditivo, do qual passa a fazer parte integrante, independente 
da transcrição; XII - DATA: 06 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E 
A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31; V - ENDEREÇO: estabelecida 
na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP 60020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I, §2º, da Lei nº 8.666/93, 
e alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº245/2022, por 
mais 42 (quarenta e dois) dias, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E EXAUSTÃO PARA 
ATENDER AO ESTACIONAMENTO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, a contar de 20 de dezembro de 2022 e findando em 30 de janeiro de 2023; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 1.497.000,00 (Hum milhão e quatrocentos e noventa e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 09 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ DARIO DE 
CARVALHO FONTENELLE (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 275/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da fusão destas 
duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
72.424.062/0001-31; V - ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, 66 - Benfica - Fortaleza - Ce, CEP: 60020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 11641215/2022, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 41 (quarenta e um) dias corridos do Contrato nº 275/2022, finalizando 
em 20/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.693.000,00 (Sete milhões e seiscentos e noventa e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 07/07/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 06 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ 
DÁRIO DE CARVALHO FONTENELLE (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS ,CNPJ N° 11.821.253/0001-42 , com 
endereço na Av: Afonso A. Lima, s/n ,SEDUC/BL C 1 / 2° andar,Cambeba, Fortaleza – Ce ,CEP: 60.830 -120 , neste representado pelo Senhor Secretário de 
Recursos Hídricos - o Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues ,residente e domiciliado em Fortaleza -Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga 
para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de Adutora de água tratada do “Projeto Malha d’água do Sistema 
Adutor Banabuiú -Sertão Central”na Rodovia CE 153 (Lado Esquerdo)Trecho Banabuiú -Solonópole,Consórcio águas do Sertão,perfazendo uma área total 
de 48.346,32m,sem remuneração anual , conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação 
de Adutora de água tratada do “Projeto Malha d’água do Sistema Adutor Banabuiú -Sertão Central”na Rodovia CE 153 (Lado Esquerdo)Trecho Banabuiú 
-Solonópole. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da Sop ) e Ramon Flávio Gomes Rodrigues (Secretaria de Recursos Hídricos ) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 
17 de janeiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 00033806/2023
24º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇOS Nº20220062/SOP
24º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR TOMADA DE PREÇOS Nº 20220062/SOP. PROCESSO Nº 
00033806/2023. VIGÉSIMO QUARTO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA 
DE PREÇOS Nº 20220062/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA CONSTRUTORA MOURA NETO, PARA OS FINS QUE ABAIXO SE