DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.829.891/0001-47, com o valor global de R$ 1.021.888,10 (Um milhão, vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dez 
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 18 de janeiro de 2023. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Respondendo.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 08925305/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220017/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO 
DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: ARAPÁ-TIANGUÁ; ARANAÚ-ACARAÚ; LAGOA DOS 
MONTEIROS-CRUZ; JACARÉOCARA-CASCAVEL; ARATICUM, FURNALHÃO E CHAPADA-UBAJARA; MUCAMBO-GUARACIABA DO NORTE; 
SANTA TEREZA- MISSÃO VELHA, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças 
climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o 
objeto em favor da licitante vencedora, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.775.721/0001-67, com o valor global de R$ 926.885,98 (Novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Sigam-se 
os ulteriores termos. Fortaleza, 18 de janeiro de 2023. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Respondendo. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 09101306/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220019/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO 
DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: BOA ÁGUA - MORADA NOVA; BARROS - PIRES FERREIRA, 
no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, 
TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67, com o valor global 
de R$ 287.089,67 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 18 de janeiro de 
2023. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Respondendo. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 107/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.372.706/0001-51, dora-
vante denominado Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Raimundo Lourenço, nº 307, Bairro: Lagoinha, CEP: 62.882-000, Horizonte/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 11243970/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 
107/2022, cujo objeto consiste na construção de um Terminal Rodoviário, no município de Horizonte – CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do dia 01/01/2023, findando em 29/06/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias corridos, contados a partir do dia 03/03/2023, findando em 29/08/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.585.402,39 (Quatro milhões, quinhentos 
e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
12 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAMON RAMIRES FARIAS 
NORONHA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 149/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada 
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart 55 - Sala 
1105 - Cocó - Fortaleza - Ce, CEP: 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no 
disposto no processo administrativo n.º 10322612/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, 
inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de 
Execução e de Vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos ao Contrato nº 149/2022, encerrando-se nos dias 16/06/2023 e 20/08/2023, respecti-
vamente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.383.035,11 (Dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, trinta e cinco reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
20/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 10 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superinten-
dente da SOP) e CRISTIANO GURGEL SILVA (Representante da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 151/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, 
bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
22.436.855/0001-00, CGF sob o nº 064644838, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dona Peta Feitosa, 460, bairro: 
Aldeota, Brejo Santo/Ce, CEP: 63.260-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, incisos II e V da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, 
art. 55 da Lei nº 9784/99, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 11553340/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e 
vinte) dias corridos ao Contrato nº. 151/2022, passando seu término previsto para o dia 01/05/2023, cujo objeto consiste na Construção de Uma Casa da