DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº003/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
1
FRANCISCO MANOEL DA SILVA FILHO
2
GLAILSON BARBOSA DA SILVA
3
ISAAC DE JESUS DA SILVA
4
JOÃO VICTOR OLIVEIRA ALBUQUERQUE PINHEIRO
5
JÚLIA RAFAELE DA SILVA ALVES
6
MARIA NATÁLIA FÉLIX MATIAS
7
MICHAEL FARIAS PEREIRA
8
PAULO ROBERTO ALMEIDA EUSTÁQUIO
9
TAYANARA SILVA FEITOSA
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RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO
PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES LATICINISTAS PARA O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL MODALIDADE 
INCENTIVO A PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE EDITAL SDA Nº012/2022
A Comissão Especial de Credenciamento, constituída por força da Portaria nº 717/2022, da SDA, após criteriosa análise, DECLARA o resultado final, do 
credenciamento realizado através do Edital SDA nº 012/2022. CREDENCIADAS: Laticínio Santa Luzia LTDA, CNPJ nº 00.652.618/0001-36; Cooperativa 
de Agricultores do Centro Sul – COOPECENTRO, CNPJ nº 32.144.817/0001-20; Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores do Sítio Malhada – 
CAIPEMA, CNPJ nº 10.706.451/0001-00; Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns – COTALEITE, CNPJ nº 10.958.269/0001-39; Cooperativa 
Agroindustrial do Estado do Ceará – COOPAECE, CNPJ nº 22.016.516/0001-67; Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do Sertão 
Central do Ceará – COOPERASC, CNPJ nº 23.323.155/0001-64; Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, CNPJ nº 39.611.720/0001-29. 
Credenciamento Indeferido: Cooperativa Agropecuária do Sertão Central – COOAC, CNPJ nº 12.983.739/0001 e Cooperativa dos Pequenos Agricultores de 
Banabuiú LTDA – COOPEAGRO, CNPJ nº 32.356.323/0001-09. Ficando a divisão dos lotes configurada da seguinte forma: Lote: 21 leite bovino – Lati-
cínio Santa Luzia LTDA, CNPJ nº 00.652.618/0001-36; Lotes: 08, 09, 25, 27 e 28 leite bovino e 02 leite caprino – Cooperativa dos Produtores de Leite dos 
Inhamuns – COTALEITE, CNPJ nº 10.958.269/0001-39; Lotes: 14, 15 e 16 leite bovino – Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária 
do Sertão Central do Ceará – COOPERASC, CNPJ nº 23.323.155/0001-64; Lote: 23 leite bovino – Cooperativa de Agricultores do Centro Sul – COOPE-
CENTRO, CNPJ nº 32.144.817/0001-20; Lote: 26 leite bovino – Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores do Sítio Malhada – CAIPEMA, CNPJ 
nº 10.706.451/0001-00; Lotes: 01, 02, 04, 06, 11 e 12 leite bovino – Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, CNPJ nº 39.611.720/0001-
29; Lotes: 07, 17, 18, 29, 30 e 31 leite bovino – Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará – COOPAECE, CNPJ nº 22.016.516/0001-67. Ficaram 
desertos os seguintes lotes: 03, 05, 10, 13, 19, 20, 22, 24 leite bovino e lote 01 leite caprino. JORGE PINTO FILHO Presidente ANTONIO NUNES DE 
OLIVEIRA Membro da Comissão MARCIO JOSE ALVES PEIXOTO Membro da Comissão Ratifico, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente resultado, 
em cumprimento ao disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2022, bem como em decorrência da legislação, em especial a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (respondendo). SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2023.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022, CELEBRADO ENTRE A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A – CEASA/CE E (O) AEMPRESA FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS- ME; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRA-
TADA: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS-ME; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Bezerra – Número 76 – Tauape – Fortaleza (CE) – CEP: 
60.130-270 – Telefone: (85) 3224-4387; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40.686; VII- FORO: MARACANAÚ/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da razão social da empresa contratada referente ao Contrato n° 32/2022, datado 
de 28/10/2022, que trata da aquisição de materiais para conservação dos entrepostos da CEASA-CE. A razão social da empresa contratada (FRANCISCO 
MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS-ME) passa a ser MAVI CONSTRUÇÕES LTDA, conforme documentos juntados no Processo Administrativo n° 40.686, 
de 26/12/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$28.514,89 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláu-
sulas e condições do Contrato n° 32/2022, datado de 28/10/2022, não expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando 
um todo único e indivisível para todos os fins de direit; XII - DATA: 12/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES, 
matrícula 16166812, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE JOZENIR ALVES DE OLIVEIRA, 
matrícula 30601572, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSENILDE ALVES DE LIMA, matrícula 
12279116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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