DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
11
06.752.800-7
JOSEFA ELISANGE RODRIGUES FIGUEREDO
12
06.314.100-0
JUCELINO POCIDONIO DE MOURA
13
07.081.637-9
LAURA MARIA MOREIRA DA SILVA
14
06.684.774-5
M LUCIANA GOMES DA SILVA
15
06.276.089-0
NIGER DINIZ FERREIRA
16
07.087.502-2
RAFAELA PEREIRA VESCESLAU
17
06.137.015-0
SILVANA MARIA DA SILVA ARAUJO
18
06.362.075-8
ADAUTO CAMPOS VIEIRA
19
06.720.232-2
ANTONIO CUSTODIO BEZERRA LIMA
20
06.233.414-0
ANTONIO EDILSON VIEIRA GOMES
21
06.240.005-3
ANTONIO RONNY DA SILVA NOUEIRA
22
06.285.223-0
GEAN DOS SANTOS SILVA
23
06.424.640-0
IVANEIDE DE FRANCA BERNARDO
24
06.471.906-5
JOSE ERIBERTO DE SOUSA
25
07.041.860-8
MIKAEL PALACIO VIEIRA
26
06.215.255-6
RAIMUNDO NONATO DE SA
27
07.093.812-1
FRANCISCO GLAUBERTO MARTINS CAVALCANTE
28
06.573.826-8
MARIA BRUNA PINHEIRO FELIPE
29
06.993.385-5
TEREZA VALERIA BRAGA BATISTA LUCAS
30
06.471.103-0
AMANDA ARAUJO ANDRADE
31
07.062.119-5
MICHELY SOUZA SILVA
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ATO DECLATÓRIO N°01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em 
Juazeiro do Norte (Nuat Crato), não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 21, 23 e 29/2022 (publicado 
no D.O.E. de 22 de setembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 19 de janeiro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°01/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)21, 23 E E 29/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.714077-7
A F DIAS MARTINS ME
02
06.180742-7
AGROPECUARIA PRINCESA LTDA - ME
03
06721180-1
COMERCIAL BERTO EIRELI
04
06.406164-7
FRANCISCA BELO DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
05
06.679923-6
J C SANTOS NOGUEIRA - ME
06
06.349151-6
DIAS NETO DISTRIBUIDORA
07
06.310839-9
JOSE SOARES DA SILVA CALCARIO
08
06.563423-3
MARIA ADIE MENDONCA LEITE E CIA LTDA ME
09
06.554967-8
WALTER JUNIOR ROSA COELHO ME
10
06.944961-9
ANTONIO LUCAS BRASIL DE OLIVEIRA 08230581312
11
06.241310-4
JOSE MARCONES TEIXEIRA LIMA
12
07.002582-7
LUCIO WAGNER SIQUEIRA NETO - ME
13
06.199185-6
M DO SOCORRO DE ALENCAR MERCEARIA
14
06.506195-0
MARIA SOCORRO MARINHO ALCANTARA ME
15
06.603272-5
R O DO VALE ME
16
06.176895-2
S LIMA DIAS LEITE
17
06.705611-3
GERALDO LEITE GONCALVES - ME
18
06.554935-0
MERCADINHO ARAUJO LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instução 
normativa N° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 19 de janeiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.259802-3
EMERSON DA SILVA BANDEIRA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.955.476-5
R BARROSO TURBAY
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