DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
GERAL 009/2021 - TURNO: F - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 09/01/2023 a 22/12/2023 - 
VALOR MENSAL: R$ 4204,46;MARIA ERIDENIA LINHARES ALVES - CPF: 02669223761 - MATRÍCULA: 22200181063176 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: 
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: F - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 09/01/2023 a 
22/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2102,23; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 
72.221,78 ( SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23070919 - CEJA MONSENHOR 
HÉLIO CAMPOS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 23 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº04632400/2022
PROCESSO N°01/2022 A EEEP MARLY FERREIRA MARTINS/CREDE 01, com sede e foro em endereço à Rua NW-03 s/n, Araturi - Caucaia, inscrita 
no CNPJ sob o n° 07.954.514/0135-37, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à 
empresa TOTAL SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n°:23.502.407/0001-12, com sede no endereço à Rua 5 C 23 
A - Mondubim, Fortaleza/CE CEP: 60.762-655, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “RECEBIDO”, e diante das 
conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se 
pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2° da Lei n° 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da 
Cláusula 62.1 do Contrato n° 07/2022 oriundo da COTAÇÃO ELETRÔNICA n° 13040/2022, que possui como objeto: REPASSE PARA MANUTENÇÃO 
DAS ESCOLAS (Recuperação e Manutenção! Manutenção Conetiva e Preventiva de Portas), tendo em vista que desde o dia 19 (dezenove) de Agosto, foi 
enviada a Ordem de Compra para a Empresa, e a mesma ainda não iniciou o serviço. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação 
de sanções administrativas previstas na cláusula VIII do Contrato Administrativo n° 07/2022, conforme disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho 
de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Caucaia, 08 de Setembro de 2022. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLATÓRIO N°24/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 40 da Instução 
normativa N° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 31/2022 (publicado no D.O.E. de 26/12/2022). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de janeiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°24/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)31/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.554501-0
ANTONIO JOSÉ PEREIRA LIME ME
02
06.353527-0
BRAULINO RODRIGUES DE SOUSA ME
03
06.495932-5
CONSTRUTORA V5 LTDA
04
06.581121-6
FAZENDA CRISTO REI LTDA
05
06.404237-5
FDC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME
06
06.185671-1
JENNYFA MARQUES FREITAS
07
06.273486-5
JOAQUIM EDGARD SOARES NETO
08
06.067190-4
LAURA MARIA DE SOUSA DANIEL
09
06.159913-1
MINERADORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
10
06.181560-8
PRIMAVERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
11
06.459874-8
RAIO X ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
12
06.313908-1
RENATO DE SOUZA MACENA EPP
13
06.718266-6
RICARDO MENEZES BARROS LTDA
14
06.667676-2
SETTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
*** *** ***
ATO DECLATÓRIO N°001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 39, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO , não atendendo a convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 54, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71/2022 (publicado no D.O.E. de 15/12, 26/12/, 30/12 de 2022 e 05/01, 
06/01 de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 18 de janeiro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°001/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)54, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 E 71/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.056.594-5
MARIA CAMPOS A2B CONSULTORIA LTDA
02
06.082.732-7
MARIA ZILDA CAMPOS DE ALMEIDA
03
06.369.382-2
SUBERLANDIO ARAUJO DA SILVA
04
06.129.594-9
ALYSON KECHE ALVES RIBEIRO
05
06.619.211-0
CARLOS C O DE ALCANTARA
06
07.098.626-6
FABIANA PATRICIA DOS ANJOS AMANDOR
07
07.040.630-8
FRANCISCO FERREIRA GOMES
08
06.117.467-0
FRANCISCO LUCIANO TEIXEIRA BENEVIDES
09
06.684.534-3
GEAN CESAR LOPES DA SILVA
10
06.194.965-5
GENERI ALEXANDRE DE OLIVEIRA