DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°005/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.342.618-8
COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°006/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.740.717-0
I BRUNA COSTA VIEIRA CONFECÇÕES
02
06.240.287-0
MARILIA MONICA ALVES
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°01/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ALFA MIX INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA , CGF:06.364.736-2, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a 
tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2022.21577, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de 
disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que 
alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, 
em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 18 de janeiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no 
Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE 
CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos 
AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
DE CAUCAIA, em Caucaia, 19 de janeiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°02/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.779.599-4
JOSE ELENILDO DA SILVA SOARES
2023.20082 E TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20056
02
06.867.800-2
ALLISON MAGAZINE LTDA
2023.20021, 2023.20022 E TERMO DE CONCLUSÃO N°2023.20055
03
06.638.139-8
FORTALEZA BELA INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ARTEFATOS DE MATERIAL
2023.20015, 202320019 E TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20054
04
06.541.505-1
PEDRO FERREIRA LIMA
2023.20006, 202320007 E TERMO DE CONCLUSÃO N°2023.20053
05
06.630.603-5
JOSETE CORREIA OLIVEIRA ME
2023.20005 E TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20052
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DE CAUCAIA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem 
os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DE CAUCAIA, em Caucaia, 20 de janeiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°03/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.746.956-6
ANDERSON CANDIDO DA SILVA
2023.20175,2023.20176, TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20083.
02
06.938.010-4
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE ALIMENTOS EIRELI
2023.20193, 2023.20194,2023.20175,202320176, 
TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20084.
03
06.776.843-1
NORTE MED MEDICAMENTOS LTDA
2023.20195,2023.20175,202320176, TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20085.
04
06.786.047-8
CICERA NATALIA CUSTÓDIO EIRELI
2023.20196,2023.20175,202320176, TERMO DE CONCLUSÃO N° 2023.20086
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.