DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
10
8
1.140,00
EVALDO GONCALVES SILVA
Coordenador
60,00
90,00
10
10
1.500,00
FILIPE PEREIRA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
GIOVANNI CARDOSO BRITO
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
Suplente
50,00
80,00
8
3
640,00
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Membro
50,00
80,00
7
9
1.070,00
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Suplente
50,00
80,00
3
3
390,00
JOSE VALTER LANDIM FILHO
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Suplente
50,00
80,00
8
8
1.040,00
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
Membro
50,00
80,00
10
14
1.620,00
MANOEL DANTAS MOURA
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
MARCELO CARVALHO LIMA
Membro
50,00
80,00
7
6
830,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
8
2
560,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Suplente
50,00
80,00
6
3
540,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Suplente
50,00
80,00
3
3
390,00
MARIA SILVIA SAMPAIO
Coordenador
60,00
90,00
10
3
870,00
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Suplente
50,00
80,00
10
3
740,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA
Presidente
80,00
120,00
10
14
2.480,00
RICARDO LOPES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
8
0
400,00
SIMON MENDES LINS E SILVA
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Suplente
50,00
80,00
10
0
500,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Coordenador
60,00
90,00
10
6
1.140,00
TOTAL
56.740,00
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais ; RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo 
único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 07/01/2023 a 07/01/2023, nos locais e horários 
consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2023/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARCELO CARVALHO LIMA
Membro 
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro 
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 04696131/2022; RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) 
ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 11 de janeiro de 2023, momento em que se encerra a vigência 
da Portaria nº. 1935/2021 DETRAN/CE, da instituição credora BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A, inscrita no CNPJ nº 
02.010.478/0001-28, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo 
automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 04695534/2022; RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 11 de janeiro de 2023, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 1729/2021 DETRAN/CE, da instituição credora CNF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 59.129.403/0001-
88, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados 
e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO 
as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que 
estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, 
para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO 
a documentação disposta no processo nº.05210348/2022; RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da