DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - 
ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO; V - ENDEREÇO: Rua Ademar 
Paulo, nº 100, bairro Esplanda Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93, bem como na justificativa constante 
do processo nº 09824979/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL 
PÚBLICO, POR PROFISSIONAL REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA REALIZAÇÃO 
DE LEILÃO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO) DOS VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN/CE E POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL/PRE/
CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de fevereiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: a) Comissão do Leiloeiro:..........................................................5% 
(cinco por cento) e b) Despesas de Organização:...................................................23% (vinte e três por cento); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 07 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - SUPERINTENDENTE do DETRAN/CE. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato do serviço de sanitização e desinfecção predial, Grupo 1, Itens 1, 2, 3 e 4; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ARC DE LIMA IMUNIZAÇÃO - ME; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queirós, nº 6090, Lagoinha – Eusébio/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de 
vigência e execução do contrato por mais 06 (seis) meses, contados, respectivamente, de 24 de Maio de 2022 a 23 de Novembro de 2023 e de 14 de Janeiro 
de 2023 a 13 de Julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 294.103,20 (duzentos e noventa e quatro mil cento e três reais 
e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de Novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 
62/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 13 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva pela ARC DE LIMA 
IMUNIZAÇÃO - ME.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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RERRATIFICAÇÃO – CONTRATO Nº82/METROFOR/2022
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos do METROFOR; DO OBJETO: 2.1. 
Constitui-se objeto deste termo, a retificação da Cláusula 3º e Cláusula 5º do Contrato nº82/METROFOR/2022, respectivamente cujo extrato foi publi-
cado no Diário Oficial do Estado na data de 10 de novembro de 2022, passando-se a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO - 3.1. 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de Transportes Metro-
politanos (Metrofor), Grupo 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO - 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 204.536,26 
(duzentos e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 43/METROFOR/2022, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 09 de Janeiro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e e Kelvin Crepaldi Guerra pela 
Sulatech Equipamentos e Componentes Ltda COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
20 de janeiro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01419367/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AGUIAR, CPF nº 169.012.073-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03445011, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017)
3.543,06
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
708,61
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
792,60
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.176,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17 de fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de setembro de 2020, que concedeu 
aposentadoria à Maria da Conceição Pontes de Aguiar, matrícula nº 03445011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0426499/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, CPF 03320235320, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência G, Grupo Ocupa-
cional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05906814, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 15.901/2015
1.575,33
Gratificação de Regência de Classe 15% Lei nº 15.901/2015 , da Lei Complementar nº 200/2019)
236,30
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
367,17
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 15.901/2015
66,00
TOTAL
2.244,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 05906814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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