DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 8º, 
inciso II, da Lei Estadual n.º 15.901/2015, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
588,98
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c o anexo III da Lei Estadual n.º 15.901/2015)
132,00
TOTAL
4.715,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/08/2017, que concedeu aposentadoria à JOSE 
MONTEIRO ARRAIS, matrícula nº 11440312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 02841062/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AUXILIADORA 
CORDEIRO DA SILVA, CPF nº 112.825.253-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11242715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744.04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso V, do art. 2º e 6º da Lei nº 15.901/2015)
630,80
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.227,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/12/2021, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva, matrícula nº 11242715, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 01645913/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AURIA BEZERRA BASTOS, CPF 
nº 074.435.793-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07618611, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.872,39
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009
597,34
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
187,24
TOTAL
2.656,97
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22 de Outubro de 2018 e publicado no DOE de 07 de dezembro de 2018 que concedeu aposentadoria a servidora, 
Auria Bezerra Bastos, matrícula nº 07618611, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02511502/2018 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA EUNICE CARVALHO, CPF nº 202.790.513-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07631715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.513/18 combinado com Decreto Estadual nº 32.551/2018)
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º, 
inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015 )
1.244,13
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
6.485,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/03/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2020, que concedeu aposentadoria à Maria 
Eunice Carvalho, matrícula nº 07631715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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