DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.025,66
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/01/2020 e publicado no DOE de 10/02/2021 que concedeu aposentadoria ao servidor, JOSE MESSIAS 
RIBEIRO LIMA,matrícula nº 1367681X, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 00690342/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor, AROLDO NOGUEIRA MAMEDE, CPF nº 120.407.623-53, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 15, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00155713, lotado no Instituto de Saúde 
dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17/03/2017
3.679,79
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
551,97
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077A/1992
735,96
Gratificação de Especialização de 50% - Lei nº 12.287/1994
1.839,90
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Lei nº 12.115/1993
1.287,93
TOTAL
8.095,55
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/07/2017 e publicado no DOE de 10/08/2017 que concedeu aposentadoria a AROLDO NOGUEIRA MAMEDE, 
matrícula nº 00155713, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08485373/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA FILOMENA SILVESTRE MARIANO, CPF nº 284.098.413-04, que exerce o cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00083615, lotada no Departamento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40h – ANAOTT – 17 (Lei Estadual n° 16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.449,49
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% (art. 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
289,90
Gratificação de Produtividade de 165% (Lei Estadual n° 15.204/2012 e Lei Estadual n° 16.122/2016)
2.391,66
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
55,24
TOTAL
4.186,29
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/02/2022 e publicado no DOE de 12/05/2022 que concedeu aposentadoria a servidora, MARGARIDA 
MARIA FLORINDO DE CASTRO, matrícula nº 05660912, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 03582578/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, PAULO JOSE FELIX DA SILVA, CPF nº 155.980.713-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01464914, 
lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
10/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto 32.551/2018)
1.023,44
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/1974)
153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, Lei nº 9.826/1974, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/1982)
409,38
TOTAL
1.586,34
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
PAULO JOSE FELIX DA SILVA, matrícula nº 01464914, lotado na Superintendência da Polícia Civil. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº010/2023 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 05 de janeiro de 2023 até ulterior deliberação, o servidor SANDRO CAMILO CARVALHO, que exerce 
o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder pela Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2023 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 05 de janeiro de 2023 até ulterior deliberação, o servidor SANDRO CAMILO CARVALHO, que 
exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder pela Secretaria Executiva de Política sobre Drogas.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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