DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 22.15.01/
CP – Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTI – OBJETO: Concessão onerosa para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento
do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do município, mediante a utilização de
parquímetros do tipo multivaga, operados em rede (online), e ainda integrados a outros meios de acesso e uso do sistema de estacionamento, como monitores
da concessionária e pontos de venda no comércio local para atendimento dos usuários, além de aplicativo para uso de smartphones (celular) android ou
ios pelos usuários. Após a devida análise dos documentos de habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que EMPRESA
QUE ATENDEU A TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍSSIAS FOI: 01- R2 MOBI SISTEMAS E MOBILIDADE URBANA LTDA – CNPJ Nº
18.452.010/0001-23. Por conseguinte RESTOU INABILITADA pelos motivos a seguir expostos, a empresa: 02- ÁREA AZUL CENTRAL PARK -
CNPJ: 24.030.525/0001-38: APRESENTOU O ITEM 5.7.5. (Certidão Negativa de Débito com o Município do domicílio ou sede da licitante) vencida
em 15/12/2022 sendo que a data de abertura do certame ocorreu em 26/12/2022. Apresentou o item 5.8.1 – (Comprovação de Registro ou Inscrição da
Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da sede
do licitante e que conste responsável (eis) técnico (s)) em desacordo com o exigido no Edital, tendo em vista que a certidão perdeu sua validade conforme
mencionado no corpo da mesma – página 433 do presente processo: CERTIFICAMOS que caso ocorra(m) alteração(ões) no(s) elemento(s) contidos(s)
neste documento, esta certidão perderá a sua validade para todos os efeitos. Ao analisarmos os documentos de habilitação foi detectado a existência de um
aditivo de decima alteração contratual da sociedade, porém na certidão consta como data da última atualização do ato constitutivo em 03/12/2019. É O
RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 24
de Janeiro de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 0206.01/2022. O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0 8.666/93 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO
AOS INTERESSADOS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 0206.01/2022, QUE APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS
HABILITADA(S) NA TOMADA DE PREÇOS EM EPIGRAFE, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, MEIO FIO E SARJETA, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE SAPÓ NO MUNICIPIO DE SANTANA
DO ACARAÚ, COFORME PROJETO BÁSICO, E CONSIDERANDO AINDA, O RELATÓRIO TÉCNICO DATADO DE 19 DE JANEIRO DE 2023,
QUE JULGOU DESCLASSIFICADA AS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;
SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; R S M PESSOA EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, POR NÃO ESTAREM
CONDIZENTES COM OS ASPECTOS TÉCNICOS E FORMAIS EXIGIDOS NO EDITAL, SENDO AS EMPRESAS : R A CONSTRUTORA EIRELI; RVP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA; C M SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA AG EIRELI, DECLARADAS CLASSIFICADAS POR
CUMPRIREM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARA VENCEDORA A EMPRESA RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI COM O VALOR GLOBAL DE R$ 686.938,14 (SEISCENTOS E
OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS), POR APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
E CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS.
FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. À COMISSÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO N.º 2022.12.28.03 AO CONTRATO N.º 2021.03.17.04 DECORRENTE DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.02.22.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU -
CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN. CONTRATADA: D
G RODRIGUES PEÇAS – ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA
A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO
TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA
CONTRATADA: DAMIÃO GOMES RODRIGUES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM
24 DE JANEIRO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado – Habilitação – Tomada de Preços Nº 2022.12.09.01-TP. A Prefeitura Municipal
de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços nº 2022.12.09.01-
TP. Licitantes Habilitados: 1. PROJET Construções, Serviços e Transportes EIRELI -ME – CNPJ Nº 20.014.873/0001-60 2. Clezinaldo S. de Almeida
Construções – ME – CNPJ Nº 22.575.652/0001-97 3. FCS Construções de Serviços LTDA – CNPJ Nº 08.578.564/0001-18 4. Arcturo Construções e
Serviços LTDA – CNPJ Nº 03.077.025/0001-81 5. Monte Sião Empreendimentos LTDA – CNPJ Nº 09.423.269/0001-55 6.FTS Serviços de Construções e
Comércio LTDA – CNPJ Nº 23.492.879/0001-31 7. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01 8.Medeiros Construções
e Serviços LTDA – ME – CNPJ Nº 07.615.710/0001-75. Licitantes Inabilitadas: Zenedine Zidane Sampaio Cavalcante Construções –ME – CNPJ Nº
44.159.038/0001-87 por ter descumprido o item 4.5.4. (A.1) do edital, CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços LTDA – CNPJ Nº 02.567.157/0001-
29 por ter descumprido o item 4.5.4. (A.1) do edital, Duvale Projetos e Construções EIRELI – CNPJ Nº 10.842.734/0001-71 por ter descumprido o item
4.5.5. (A.1) do edital, G. N. Botão – ME – CNPJ Nº 11.385.744/0001-98 por ter descumprido o item 4.5.4. (A.1) e (A.2) e o item 4.5.5. (B1) e (B.2) do edital,
WWLL Construções e Serviços LTDA – CNPJ Nº 37.434.935/0001-96 por ter descumprido o item 4.5.4. (A.1) e (A.2) e o item 4.5.5. (B.1) e (B.2) do edital
e Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI CNPJ Nº 07.741.421/0001-40 por ter descumprido o item 4.5.4. (A.1) e (A.2)
item 4.5.5. e (B.2) do edital. Fica aberto o prazo recursal. Jaguaruana/CE, 24 de janeiro de 2023. À Presidência da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
10.01.01/2023. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA
NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 10.01.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ADAUTO
BEZERRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO:
ÀS 08H DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN
ÀS 08H59MIN DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE
2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.
ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
(HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 24 DE JANEIRO
DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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