DOE 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal
de Mulungu, Estado do Ceará, mediante a SECRETARIA DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 - SRP-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES DE ALTO CUSTO E JUDICIALIZADOS COM BASE NA TABELA OFICIAL
DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO, REVISTA
ABC FARMA, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, COM TRATAMENTO CONTÍNUO DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO
MÉDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 10.520/02, em conformidade com a Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. PERCENTUAIS
REGISTRADOS: 18,01% (dezoito virgula zero um porcentos) para o lote 01 e 66,03% (sessenta e seis virgula zero três porcentos) e 66,00% (sessenta e
seis porcentos) para o lote 02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçament./Projeto/Atividade: 0502.10.301.0112.2.055.0000; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00. VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2024. CONTRATANTE: Raimundo Oscar Silva Junior - Secretário de Saúde - CONTRATADA: 01 -
CEARENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ n° 26.436.496/0001-34 vencedora do certame nos lotes 01 e 02 e 02
– SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 06.053.353/0001-36 vencedora do certame no lote 03. Assina pelas
contratadas respectivamente: Liliane Andrade Nobrega Rodrigues – Administradora e Adriano Paulo Borges Gomes – Representante Comercial.
Mulungu-CE, em 24 de janeiro 2022. Raimundo Oscar Silva Junior - Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento de Habilitação, Projeto de Vendas e Convocação de Licitantes. A
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, torna público, que após análise dos documentos de habilitação e projetos de venda apresentados na Chamada
Pública Nº 2022.10.11.001-CP, com fins à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, destinado ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Município de Pacajus, apurou-se o seguinte
resultado: COOSEMCE Cooperativa do Semiárido Cearense e CAEFCE – Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara foram
Habilitadas. Jose Haroldo de Lima; Antonio Francisco Filho; Francisca Helena Ferreira; Raimundo Gomes Pereira; Raimunda Nonata de Brito Pereira;
Felismina Maria Pereira Santos; Francisco Flavio Pereira; Cicero Conrado Dos Santos; Jose Ailton Brito de Oliveira; Fabiana Rodrigues Pereira; Rodrigo
Gentil de Sousa; Jose Sinval Filho; Francisco Melanias Neto; Francisco das Chagas Ferreira; Francisco Aureliano de Almeida Pereira; Francisca Lilia de
Sousa Lima; Adailson Araripe de Carvalho; Israel Beserra Pereira; Isaac Beserra Pereira; COOPAFESP-Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia
Solidária do Estado do Ceará; COOPERNECTAR – Cooperativa dos Apicultores da Região do Semiárido e COOP Regional de Produção Agroindustrial Luiz
Carlos – COOPALC LTDA foram Inabilitadas. Dessa forma, conforme preconiza o item 11 do edital da presente Chamada Pública, ficam convocadas as
licitantes habilitadas: CAEFCE – Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceará para apresentar as amostras dos itens 05, 06, 07, 08; e,
a COOSEMCE Cooperativa do Semiárido Cearense para apresentar as amostras dos itens 09, 14 e 17. Decorrido o prazo de apresentação das amostras e após
análise técnica das mesmas, será proferido o resultado final, sendo o mesmo publicado nos mesmos meios de comunicação anteriormente usados, momento
em que dará início o prazo para apresentação de recursos conforme art.109, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei de Licitações, se for o caso. Pacajus - CE, 24
de janeiro de 2023. José Darlan Cosmo de Oliveira - Secretário Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Extrato Contrato – Pregão Presencial Nº 00.01/2023-PP. Objeto: aquisição de combustíveis
derivados e afins destinados a manutenção das atividades de toda a frota de veículos das secretarias pertencentes ao Fundo Geral do Município de Ararendá
– CE. As partes: Secretaria de Obras, assina pelo contratante o Sr. Francisco das Chagas da Silva Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Contratados: J.
Elias da Silva Combustiveis - EPP, CNPJ: 07.149.579/0001-06, vencedor dos Lotes 1 e 6, com o valor total de R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e
quatrocentos reais); F A lima GLP CNPJ: 07.783.848/0002-64, vencedor do lote 2; 3 4 e 5, com o valor total de R$ 928.620,00 (novecentos e vinte e oito
mil seiscentos e vinte reais) e A L P Guerreiro - ME, CNPJ sob o n.º 24.804.712/0001-21, vencedor do lote 17; 18 e 19, com o valor total de R$ 320.340,00
(trezentos e vinte mil trezentos e quarenta reais), para maiores informações fone 88 3633-1188, ou a Rua Henrique Soares, 477 – Centro - Ararendá – CE.
Francisco das Chagas da Silva - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Extrato Contrato – Pregão Presencial Nº 00.01/2023-PP. Objeto: aquisição de combustíveis
derivados e afins destinados a manutenção das atividades da frota de veículos da Secretaria de Educação do Município de Ararendá – CE. As partes:
Secretaria de Educação, assina pelo contratante o Sr. Jose Felicio da Silva, Secretário de Educação, Contratados: J. Elias da Silva Combustiveis - EPP, CNPJ:
07.149.579/0001-06, vencedor dos Lotes 1 e 6, com o valor total de R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos reais); F A Lima GLP CNPJ:
07.783.848/0002-64, vencedor do lote 2; 3 4 e 5, com o valor total de R$ 928.620,00 (novecentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte reais) e A L P Guerreiro
- ME, CNPJ sob o n.º 24.804.712/0001-21, vencedor do lote 17; 18 e 19, com o valor total de R$ 320.340,00 (trezentos e vinte mil trezentos e quarenta reais),
para maiores informações fone 88 3633-1188, ou a Rua Henrique Soares, 477 - Centro - Ararendá – CE. Jose Felicio da Silva - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo nº 30.11.2022/01 - Processo
de Dispensa nº 19.01.2023.01-DL. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapajé em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a).
Secretário(a) Niltom César Bastos Lopes, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 19.01.2023.01-DL. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços na área cirúrgica, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgias com fornecimento de médico
especializado na área de cirurgia geral, obstétrica, mão de obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a rede
assistencial de Saúde do Município de Itapajé/CE. Contratado: Associacao Beneficiente Medica de Pajucara. Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Itapajé - CE, 23 de janeiro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.01.24.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados
ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das
propostas: Dia 26 de Janeiro de 2023 às 17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: Dia 07 de fevereiro de 2023 às 08:00 horas, Início da
sessão: Dia 07 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do
Edital através dos endereços eletrônicos www.comprasjardimceara.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE,
24 de janeiro de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Revogação de Licitação. A Secretaria de Governo, Esportes,
Juventude, Cultura e Turismo, do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, torna pública a Revogação do Processo de Licitação N° 2023.01.04.1,
Modalidade Pregão Presencial, tendo como objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de
arbitragem em diversas modalidades esportivas, a serem executadas por ocasião da realização de competições, para atender as necessidades da Secretaria
de Governo, Esportes, Juventude, Cultura e Turismo, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso
I, alínea “c.”. Deputado Irapuan Pinheiro - Ce, 24 de janeiro de 2023. Luis Vagner da Silva Souza - Secretário de Governo, Esportes, Juventude,
Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Resultado de Seleção de Credenciados. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Itapajé, faz publicar o Resultado da Seleção de fornecedores participantes do processo de Credenciamento nº 16.11.2022.01-IN, Objeto:
prestação de serviços na área oftalmologica, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgia com fornecimento de médico especializado na área
de oftalmologia, mão de obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a rede assistencial de Saúde do Município
de Itapajé-Ce. Participante(s): Nova Serviços Médicos e LPM Saúde Humana e Serviços Sociais LTDA, para os itens dos Serviços e quantidades, com
respectivos códigos e valores extraídos da Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP, renováveis a cada atualização da tabela, referente o Edital de
Credenciamento Nº 16.11.2022.01-IN. Fundamento Legal: art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.142/1990 e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie. Itapajé – Ce, 24 de Janeiro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.