DOMCE 26/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3133 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Caso não haja 
interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura das 
propostas de preços para o dia 07 de Fevereiro de 2023, às 13:30h e 
caso haja Recurso, a data ficará suspensa até finalizar o julgamento do 
recurso dentro de todos os prazos legais. Maiores informações na sede 
da CPL ou pelo e-mail: licitaacopiara@hotmail.com. 
  
A COMISSÃO.   
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:0A9488A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
Daniele Lourenço Roque torna público que recebeu do Departamento 
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no 
Sítio Açudinho, na Zona Rural da mesma localidade homônima, 
Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente a atividade código 01.01 
Criação de animais/sem abate – (Bovinocultura). Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Gerdal Alves Pereira torna público que recebeu do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no 
Sítio Cachimbo, na Zona Rural do Distrito São Romão, Altaneira – 
CE, CEP: 63195-000 referente a atividade código 01.01 Criação de 
animais/sem abate – (Avicultura). Esta licença possui validade de 2 
anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Tamires Ferreira Alves torna público que recebeu do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no 
Sítio Serra do Valério, Zona Rural da mesma localidade homônima, 
Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente a atividade código 01.01 
Criação de animais/sem abate – (Bovinocultura). Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Francisco Batista Gomes torna público que recebeu do Departamento 
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada no 
Sítio Chapada dos Romeiros, localizado na Zona Rural do Distrito 
São Romão, Nº 148, Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente a 
atividade 
código 
01.01 
Criação 
de 
animais/sem 
abate 
– 
(Ovinocaprinocultura). Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:3EE51D11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP 
 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO do 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DO 2° ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 2022.01.10.01. O ordenador de despesas da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o EXTRATO DO 2° 
Aditivo de Reajuste de Preços descrito acima, cujo OBJETO: é a 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
NA 
FORMALIZAÇÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS (CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS 
SIMILARES) 
QUE 
TENHAM 
COMO 
OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A 
TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O 
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, JUNTO AO 
GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS 
DOS 
SEUS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES, 
NA 
ELABORAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
CONTAS 
DE 
RECURSOS TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS SIMILARES E NA PRESTAÇÃO DE 
CONTAS 
DOS 
RECURSOS 
REPASSADOS 
FUNDO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 
FNDE, 
ATRAVÉS 
DOS 
PROGRAMAS 
DE 
AÇÃO 
CONTINUADA (PNAE, PNATE, PDDE, ETC.,) REPASSADOS 
PARA O MUNICÍPIO, CONTRATADA: LEQUE ASSESSORIA 
CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
n° 86.797.131/0001-67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 37, 
XXI, da Constituição Federal e ainda no artigo 55, inciso III, da Lei 
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos termos do 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP, no contrato entre as 
partes. Assina pelo CONTRATANTE: BARTOLOMEU BATISTA 
NETO, Ordenador de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
assina pela CONTRATADA: MARCOS RONNY MOURA 
SALDANHA, portador (a) do CPF n° 310.337.683-91, Antonina do 
Norte - CE, 24 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:8DCEBDE5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP 
 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DO 2° ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 2022.01.10.02. O ordenador de despesas da 
Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação torna 
público o EXTRATO DO 2° Aditivo de Reajuste de Preços descrito 
acima, cujo OBJETO: é a PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
NA 
FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS 
(CONVÊNIOS 
E 
INSTRUMENTOS 
SIMILARES) 
QUE 
TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS 
A 
TÍTULO 
DE 
TRANSFERÊNCIAS 
VOLUNTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DOS SEUS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES, NA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE 
CONVÊNIOS 
E 
INSTRUMENTOS 
SIMILARES 
E 
NA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS 
FUNDO 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE 
AÇÃO 
CONTINUADA 
(PNAE, 
PNATE, 
PDDE, 
ETC.,) 
REPASSADOS PARA O MUNICÍPIO, CONTRATADA: LEQUE 
ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
N°86.797.131/0001-67. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o art. 37, XXI, da Constituição Federal e ainda no artigo 55, 
inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
nos termos do TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.06.01-TP, no 
contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: Cícero 
Leadesom 
Oliveira 
da 
Silva, 
Ordenador 
de 
Despesas 
da