DOMCE 26/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3133 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
 Aviso de Homologação. Tomada de Preços nº 2022.11.29.1. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na recuperação de trechos 
destruídos do Canal Riacho do Ouro, localizado na Avenida Costa 
Cavalcanti no Município de Barbalha/CE, por intermédio da 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos (MANUTENÇÃO DO FUNMPDEC), através do Processo 
nº 
59053.007811/2022-82, 
Ministério 
do 
Desenvolvimento 
Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: o licitante CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA, totalizando o valor de R$ 1.707.374,67 (um 
milhão setecentos e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 – Francisco Sandoval Barreto de Alencar - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. Data da 
Homologação e Adjudicação: 25 de janeiro de 2023. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:62F31B52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.01.25.0001/2023 
 
EMENTA: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 
Nº 23.01.09.0004/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 
2023. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 23.01.09.0004/2023, de 09 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro de 
dois mil e vinte e três (2023). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:CAEC3BD9 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 13. 
  
A SECRETÁRIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS 
SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A PAULO CESAR DE SOUZA, OCUPANTE DO 
CARGO DE MOTORISTA, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE 
FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 26/01/2023 À 27/01/2023 
PARA TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO DE 
SAÚDE (EXAMES E CONSULTAS) JUNTO AOS HOSPITAIS 
ALBERT SABIN E HOSPITAAL DO CORAÇÃO E MESSEJANA - 
FORTALEZA/CE, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 
2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E 
OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 
(TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS 
CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 25 DE JANEIRO DE 2023. 
  
Publicado por: 
Regislane Maria Pereira Rocha Santos 
Código Identificador:634EE1C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 009/2023-GAB. NOMEAR ANTÔNIO KLÉBER 
DE LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do 
Ceará, realizou no dia 22 de dezembro de 2013 concurso público para 
o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do 
Serviço Público do Município; 
  
CONSIDERANDO que, realizadas as provas, foi dado conhecimento 
do resultado final do Concurso Público concernente ao Edital nº 
001/2013, com a publicação da relação nominal dos aprovados e 
classificados no sítio eletrônico http://www.grserv.com.br/, no dia 21 
de março de 2014, e que, após revisado e retificado, fora republicado 
no mesmo sítio eletrônico em data de 02 de junho do corrente ano; 
  
CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos 
que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público 
de Cariús concernente ao Edital nº 001/2013; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto nº 014/2014, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 
2014, homologou o resultado final do Concurso Público concernente 
ao Edital nº 001/2013; 
  
CONSIDERANDO que a Portaria nº 015/2014, publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16 de junho de 
2014, divulgou oficialmente o Resultado Final do Concurso Público 
concernente ao Edital nº 001/2013; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto nº 013/2016, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06 de maio de 
2016, prorrogou por 02 (dois) anos o prazo de validade Final do 
Concurso Público concernente ao Edital nº 001/2013, 
  
CONSIDERANDO que sentença transitada em julgado nos autos do 
Processo nº 0005086-65.2016.8.06.0060 determina a investidura do 
candidato Antônio Kléber de Lima (Inscrição nº 1465) no cargo 
público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - 
Educação Física, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso I combinado com o 
artigo 10, ambos da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o 
cidadão ANTÔNIO KLÉBER DE LIMA, portador do RG nº 
20077534365 – SSP/CE e CPF nº 277.879.798-01, no cargo público 
de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
- EDUCAÇÃO FÍSICA.