DOMCE 26/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3133 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Art. 1º – Altera o art. 8º da Resolução de nº 004/2019, o qual passará 
a viger com a seguinte redação: 
“Art. 8º - As diárias dentro do Estado corresponderão aos 
seguintes valores (expressos em reais – R$): 
  
CARGO 
MEIA DIARIA 
(SEM PERNOITE) 
DIÁRIA 
(COM PERNOITE) 
PRESIDENTE 
R$ 250,00 
R$ 500,00 
VEREADOR 
R$ 200,00 
R$ 400,00 
SERVIDOR 
R$ 120,00 
R$ 240,00 
  
Parágrafo Único: Conceder-se-á diária em dobro quando o 
deslocamento o ocorrer para fora do Estado do Ceará”. 
  
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Itaiçaba - Ceará, 25 de janeiro de 2023. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:3DECDF97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211719 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211719 resultante do 
Pregão Eletrônico Nº 002/2021-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE LINKS DE ACESSO INTERNET BANDA LARGA PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DO SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO JAGUARETAMA – CEARÁ. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL: R$ 2.444,76 (dois mil, quatrocentos e 
quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos). 
  
CONTRATADA (O): MEGANET TELECOMUNICACOES E 
INTERNET LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.694.830/0001-
78; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
RAIMUNDO 
JUDERLAN 
BESERRA DE BRITO , portador do CPF sob o nº 434.977.723-72; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: BARBARA RODRIGUES 
PEREIRA TEOFILO, portador do CPF sob o nº 008.659.773-64; 
  
DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 16 de Dezembro de 2021. 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
Contratante  
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F9AECF04 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20170832 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO 
COMUNITÁRIO do Município de Jaguaretama torna público o 
Extrato do 5º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 
20170832 resultante do Pregão, na forma Presencial, Nº 2017090502-
ADM. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
APOIO COMUNITÁRIO. 
  
OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos diversos 
destinado atender as necessidades da Secretaria de AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO de Jaguaretama-Ce. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 30 de Setembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL DO PRESENTE ADITIVO R$ 54.800,00 
(cinqüenta quatro e oitocentos reais). 
  
CONTRATADA (O): M G ALMEIDA DIOGENES - ME inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n.º 41.420.837/0001/77 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: MARCIO GLENE ALMEIDA 
DIOGENES, portador do CPF sob o nº 442.340.233-53 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: WELLINGTON BRITO 
JERONIMO, portador do CPF sob o nº. 020.377.923-10 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2021 
  
Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2021 
  
WELLINGTON BRITO JERONIMO 
Secretário de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D1C407E5 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211814 
 
A SECRETARIA DOS ESPORTES E JUVENTUDE do Município 
de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211814 resultante do 
Pregão Eletrônico Nº 002/2021-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DOS ESPORTES 
E JUVENTUDE. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE LINKS DE ACESSO INTERNET BANDA LARGA PARA 
ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E JUVENTUDE DE JAGUARETAMA – CEARÁ. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
O VALOR DO TOTAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 
4.320,00 (quatro mil, trezentos vinte reais). 
  
CONTRATADA (O): MEGANET TELECOMUNICACOES E 
INTERNET LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.694.830/0001-
78; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
RAIMUNDO 
JUDERLAN 
BESERRA DE BRITO , portador do CPF sob o nº 434.977.723-72;