DOMCE 26/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3133

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificáveis abaixo
relacionados, nos termos do edital – SMS 001/2021, que regula a
seleção pública simplificada destinada ao atendimento de carências
temporárias do Hospital Municipal e NASF e edital de divulgação dos
candidatos aprovados e entrega dos documentos e fotocopias legíveis
na secretaria municipal de saúde, no dia 24 de janeiro de 2023, das
8:00 horas às 16:00 horas.
1. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
1.1 São documentos necessários para a contratação:
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho;
c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como
CNH, etc.);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de
registrado no órgão fiscalizador da profissão);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações
militares), quando do sexo masculino;
g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações
eleitorais;
h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente;
j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função
pleiteada;
k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a
função que irá exercer;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo
nos caso constitucionalmente admitidos;
m) Comprovante de residência;
n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal,
da Justiça Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça
Eleitoral da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos
últimos 5 (cinco) anos.
p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua 1.2. Os
documentos deverão ser apresentados em cópias acompanhadas dos
respectivos originais, para fins de autenticação pelo servidor
responsável pela conferência.
1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando:
a) conveniente ao interesse público;
b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas
durante o processo seletivo;
c) constatada falta funcional;
d) verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina,
eficiência ou aptidão para o exercício da função;
e) quando cessadas as razões que lhe deram origem.
1.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição
reconhecida por autoridade pública competente.

XXVIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA
ASSISTENTE SOCIAL
1.
CARMEM LUCIA BENTO CUNHA
Convocado
11.4
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1.
MARIA SAMARY FEITOSA LEITE
Convocado
10.9

JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:9BB088CA

GABINETE
PORTARIA Nº 1901005/23-GP DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 298/2019, de 18 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder
Executivo,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. JACINTO DAMASCENO SOUSA,
portador da Cédula de Identidade/RG nº 98029220140 SSP/CE e
inscrito no CPF/MF nº 891.827.313-49, no cargo comissionado de
Assistente Técnico, Código DAS2, para exercer suas funções junto a
Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 16 de Janeiro de 2023,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 19 de janeiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:89352126

GABINETE
PORTARIA Nº 1901006/23-GP DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA A FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 298/2019, de 18 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder
Executivo,
RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, o Sr. JACINTO DAMASCENO SOUSA,
portador da Cédula de Identidade/RG nº 98029220140 SSP/CE e
inscrito no CPF/MF nº 891.827.313-49, para ficar responsável pela
Coordenação do Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal
de Educação, sem ônus ao erário e sem prejuízo das suas funções
originais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 16 de Janeiro de 2023,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 19 de janeiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:96C35DEF

GABINETE
PORTARIA Nº 2501001/23-GP DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Ementa: “Designar Fiscal do Contrato no âmbito
desta Prefeitura Municipal de Jardim,CE, e dá outras
providências”.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SFC nº
01/2022 do Sistema de Fiscais de Contratos, a qual dispõe sobre os
procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da
execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder
Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 –
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;