DOMCE 26/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3133 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei abaixo 
discriminado. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça; 
  
CONSIDERANDO a solicitação de ofício pelo Prefeito Municipal de 
Mombaça, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica de 
Mombaça, art. 43, inciso I, e parágrafo Único, e ainda o que preconiza 
o Art. 62, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Mombaça, mediante mensagem de nº 001/2023. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, 
a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2023 (QUINTA- FEIRA), ás 
16h, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, para discussão e 
votação do projeto de lei abaixo discriminado.  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023 - ABRE ADICIONAL 
AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Mombaça/CE; 24 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente – Biênio 2023/2024 
  
TV DR. ARIOSVALDO COSTA, S/N, BAIRRO CENTRO – 
MOMBAÇA/CE CEP: 63.610-000 CNPJ: 05.674.205/0001-76 – 
TELEFONE: (88) 3583-1504  
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:9BC1D2D7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
20042201SAP 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 20042201SAP. PROCESSO DE 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022AGRI-TP - 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. OBJETO: 
O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo da vigência do 
contrato inicial, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
12 
UNIDADES 
PADRÃO 
DE 
ARMAZENAMENTO DE LEITE TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL. 
DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: 
As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0601.20.608.00061.017, Elemento de 
Despesa 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92, e serão pagas com Recursos não 
vinculados de impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do 
contrato será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com 
início em 20/01/2023 e término em 19/06/2023. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – 
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
REGINALDO 
CAVALCANTE 
DE 
SOUSA 
(Administrador) 
da 
empresa 
FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - ME. 
Mombaça - CE, 18 de janeiro de 2023. JEAN CARLOS MARQUES 
FAUSTINO – Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D28489EE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
09112201SME 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 09112201SME.PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022SME-DP - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 
mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2023 e término em 
28/02/2023.AS DESPESAS DESTE CONTRATO CORRERÃO 
POR CONTA DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 
Nº(S):  
  
ÓRGÃO 
PROJETO/ 
ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
FONTE 
DE RECURSOS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
1003.12.361.0016.2.041 
3.3.90.30.00 
3.3.90.30.39 
Transferência 
do 
FUNDEB 
– 
Impostos 30% 
  
DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do aditivo será de R$ 
44.761,59 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e 
cinquenta e nove reais).ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA 
DE 
OLIVEIRA 
SILVA 
– 
Secretária 
Municipal 
de 
Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RUTE MERE 
BANDEIRA MOTA CAVALCANTE (Administradora), da empresa 
AUTO PEÇAS GUAXINIM LTDA. 
  
Mombaça-CE, em 30 de dezembro de 2022. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:82F9CD9B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL Nº 04/2023-SMS - CONVOCAÇÃO DE 
CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO E 
ASSISTENTE SOCIAL 
 
A secretária Municipal de Saúde, Liane evangelista de Alencar no 
uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias 
de excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da 
Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei 
Complementar Nº801/2021, de abril de 2021, convoca os 
CLASSIFICAVEIS abaixo relacionados na SELEÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO 
AUXILIAR 
DE 
CONSULTORIO 
ODONTOLOGICO 
E 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
EDITAL 
Nº01/2021-SMS a se apresentar na sede da Secretaria de Saúde, 
localizada na rua Dr José Carneiro , 156, Mombaça-CE, no período de 
30 de Janeiro a 03 de Fevereiro 2023, nos horários 08:00h às 
12:00h e 14:00 às 17:00h, munidos dos documentos pessoais: Cópia 
do RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de trabalho(PIS), Foto 3x4, 
Carteira do Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), Certidão de 
casamento (se houver), Certidão de nascimento do filho (se houver ) e 
Comprovante de residência. 
  
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO  
  
CLASSIFICAÇÃO 
Nº 
DA 
INCRIÇÃO 
NOME 
SITUAÇÃO 
14 
326 
NAIZES 
SOUSA 
DE 
FREITAS 
CLASSIFICÁVEL 
  
ASSISTENTE SOCIAL – SEC DE SAÚDE 
  
CLASSIFICAÇÃO 
Nº 
DA 
INCRIÇÃO 
NOME 
CLASSIFICÁVEL 
02 
377 
VALDENIA FARIAS DE 
OLIVEIRA 
  
  
Mombaça-CE ,24 de janeiro de 2023. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR 
Secretaria Municipal De Saúde 
  
Portaria N° 010106/2021