DOMCE 26/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3133 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
CONCEDE licença especial a servidora pública 
efetiva MARIA ALVES FELIX LIMA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº0929.001/2022; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença 
por Tempo de Serviço) a servidora efetiva MARIA ALVES FELIX 
LIMA (Matrícula nº3163), integrante da Secretaria Municipal de 
Saúde e ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a ser 
usufruída no período de 01/09/2023 a 30/11/2023, com todos os 
direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos 
termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 24 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:EDCDD4A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.047, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. 
 
INDEFERE pedido de férias da servidora pública 
efetiva ISMEIRE FELIX ALVES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 1212.002/2022; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 108, inciso II, da Lei nº 
1.215/2021, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE:  
Art. 1º INDEFERIR o pedido de concessão de férias da servidora 
pública efetiva ISMEIRE FELIX ALVES (Matrícula n°5565), 
integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Enfermagem, com fundamento no artigo 108, 
inciso II, da Lei nº1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 25 de 
janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:11B7462B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.048, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde a 
servidora pública efetiva FRANCISCA MARIA DE 
SOUSA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0104.006/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidora 
FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Matrícula nº 3203), integrante 
da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período dos 15 (quinze) primeiros 
dias, tendo em vista que a Junta Médica Oficial determinou período de 
afastamento por 60(sessenta) dias, com vigência no período 
29/12/2022 até 13/01/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 25 de 
janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:41BEB0A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.049, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. 
 
CONCEDE redução de 50% da jornada de trabalho 
para 
servidora 
pública 
efetiva 
EDINALVA 
GONÇALVES GOMES que possui filho(a) com 
necessidades especiais. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0221.001/2022; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 116, da Lei Municipal nº 
1.215/2021 de 27 de agosto de 2021 e no Decreto n° 254/2021. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER redução de 50% da jornada de trabalho para 
servidora pública efetiva EDINALVA GONÇALVES GOMES 
(Matrícula nº5400), integrante da Secretaria Municipal de Educação 
e ocupante do cargo efetivo de Professor-Ciências, que possui filho(a) 
com necessidades especiais, nos termos da Lei nº 1.215/21 e Decreto 
nº 254/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 25 de 
janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:ACE0FB24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.050, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a senhora DIANA RUBERTO BEZERRA DA 
SILVA, portadora do RG nº 2007******-6, CPF nº 228. ***. ***-66, 
no cargo de Coordenador Escolar/Nível VII – Creche, símbolo CDS-
08, da Secretaria de Educação. 
  

                            

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