DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de janeiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220014– Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as necessidades das áreas administrativo-financeira, tecnologia 
da informação, administração palaciana e logística de transportes da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20220014 – Casa 
Civil, dividido em 3 LOTES, da forma a seguir especificada: LOTE 1 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada (ITEM 1 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO), cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando 
atender as necessidades das áreas administrativo-financeira, tecnologia da informação, administração palaciana e logística de transportes da Casa Civil do 
Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital e na proposta 
da CONTRATADA. Empresa vencedora: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EM MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-
70. Valor global: R$ 1.872.454,56 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). LOTE 2 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada (ITEM 2 – MOTORISTA ADMINISTRATIVO), cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as necessidades das áreas administrativo-financeira, tecnologia 
da informação, administração palaciana e logística de transportes da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO EM MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70. Valor global: R$ 1.216.562,64 (um milhão, duzentos e dezesseis 
mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). LOTE 3 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada (ITEM 3 – ADMINISTRATIVO), cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as 
necessidades das áreas administrativo-financeira, tecnologia da informação, administração palaciana e logística de transportes da Casa Civil do Governo do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital e na proposta da CONTRA-
TADA. Empresa vencedora: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EM MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70. Valor global 
do item: R$ 7.310.736,48 (sete milhões, trezentos e dez mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº013/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07665474/2022, 
resolve designar ISAAC NETO GOES DA SILVA, graduado em Medicina Veterinária, mestre em Ciências Veterinárias, doutor em Biotecnologia da 
Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição escolar INSTITUTO ATENEU, localizada na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871 A, Bairro: 
Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60325-003, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Veterinária, Modalidade presencial, 
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05148189/2022, 
resolve designar RENATA DE SOUSA ALVES, graduada em Farmácia - habilitação em Análises Clínicas, mestre  e doutora em Farmacologia, com a 
finalidade de proceder verificação prévia na instituição escolar ELITE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, localizada na Av. João Pessoa,  Nº  6302  
Sala 101 e 102, Bairro: Demócrito Rocha, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.440-005, objetivando o Reconhecimento do curso Técnico em Análises 
Clínicas, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 
de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº015/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07236875/2022, 
resolve designar DIEGO THIERS OLIVEIRA CARNEIRO, graduado em Odontologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestre em 
Ciências Morfofuncionais pela Faculdade de Medicina na Universidade Federal do Ceará, doutorando em Patologia pela Universidade Federal do Ceará, 
com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição escolar ESCOLA INTEGRADA JOSÉ DE ALENCAR, localizada na Av. Cel. Alexanzito, Nº 
1152, Bairro: Farias Brito, Município: Aracati – Ceará, CEP:  62800-000, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em SAÚDE BUCAL, Modalidade 
presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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