DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 12016233/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 024/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 024/2021 
por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 22/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.115.930,14 ( um milhão, cento e quinze mil, novecentos 
e trinta e um reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/01/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e LUIZ MARCELO MOTA LEITE - Prefeito do Município de Tamboril - Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 12015920/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 153/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio nº 153/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: R$ 536.624,45 ( quinhentos e trinta e seis mil, 
seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
13/01/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e RONALDO PEDROSA LIMA - Prefeito do Muni-
cípio de Lavras da Mangabeira– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 12016365/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 025/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.827.442,09 ( dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil quatrocentos e 
quarenta e dois reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/01/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e LUIZ MARCELO MOTA LEITE - Prefeito do Município de Tamboril - Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0165/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0707.000344/2022-22-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.196.786,76 
(quatro milhões cento e noventa e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de janeiro de 2023, 
para terminar em 21 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de janeiro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2019-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0713.000396/2022-92-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.709.648,86 (cinco milhões setecentos e nove mil e seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de fevereiro de 2023, para terminar em 31 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece 
Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº234/2022
PROCESSO NÚMERO 06176500/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LUVAS 
DE SEGURANÇA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
07/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000090/2022-67, no Pregão Eletrônico nº 20220153, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 234/2022, CLNA7 COMERCIAL LTDA 
(CNPJ: 44.837.833/0001-87) – GRUPO 3 – Item 8 com o valor unitário de R$ 16,38 a quantidade de 150 unidades; Item 9 com o valor unitário de R$ 12,80 a 
quantidade de 250 unidades; Item 10 com o valor unitário de R$ 16,38 a quantidade de 375 unidades e Item 11 com o valor unitário de R$ 16,40 a quantidade 
de 750 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compar-
tilhados da Cagece e Elisângela Guerke, Representante Legal da Empresa CLNA7 COMERCIAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº50/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 10850660/2022-00452310/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes 
diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE