DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
R$5.459,76 3 Suporte sistema Fortes Pátrio R$413,61 R$4.963,32 4 Suporte sistema Fortes Financeiro R$669,03 R$8.028,36 5 Suporte sistema Fortes Pessoal 
R$682,69 R$8.192,28 6 Fortes SST R$149,00 R$1.788,00 7 Serviço de atendimento in loco R$3.600,00 Total R$38.258,00; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 
28/2019, datado de 23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos 
os fins de direito; XII - DATA: 10/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022, DATADO DE 11/01/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch – S/N° - Distrito Industrial I – Maracanaú/CE – CEP: 61.939-210; 
IV - CONTRATADA: FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA.,; V - ENDEREÇO: Rua Gelcina Santos, nº 50, galpão 03, Bairro 
distrito Industrial, CEP 62884-805; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 40.739 e no Art. 71, da Lei 
Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato n°02/2022, datado de 11/01/2022, que trata da aquisição de equipa-
mentos com instalação e entrega integral para a Estação de Tratamento de Esgotos localizada no Entreposto Ceasa Maracanaú; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global contratual do Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, passa a ser de R$313.562,63 (trezentos e treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais 
e sessenta e três centavos), a incidir a partir de 26 de novembro de 2021; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, com início em 12/01/2023, com fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno 
de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas 
as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra 
formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 11/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: BERTONI DUARTES BARROS - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022,DATADO DE 09/11/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ; V - ENDEREÇO: Rua E - Número 11 A - Bairro José Walter - Fortaleza (CE); VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 40.738 e no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do 
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo a prorrogação do Contrato n°34/2022, datado de 09/11/2022, que trata da contratação de empresa especializada para execução da obra do radier 
de sustentação do Reator e Decantador da ETE da CEASA/MARACANAÚ; IX - VALOR GLOBAL: R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS); X - 
DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 34/2022, datado de 09/11/2022, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em 09/01/2023, com fundamento 
no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 34/2022, datado de 
09/11/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 03/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
LUIZ FONSECA DE QUEIROZ - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº001/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO 
no uso da competência, conforme Decreto nº 35.282 de 19/01/2023. DOE de 20/01/2023 que Designa Agente Público para responder pelo expediente que 
indica, e dá outras providências. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 
de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2023, 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
JANEIRO/2023
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO 
no uso da competência, conforme Decreto nº 35.282 de 19/01/2023. DOE de 20/01/2023 que Designa Agente Público para responder pelo expediente que 
indica, e dá outras providências. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 
17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria, referente aos meses de FEVEREIRO/2023 e MARÇO/2023. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
17
255,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
23
345,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 90/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: ITWARE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: SCN Setor Comercial 
Norte Quadra 04, Bloco B, Ed. Centro Empresarial Varig, Sala 702, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.714-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo de Amarante - CE; VIII - OBJETO: 
Termo tem por finalidade a supressão qualitativa do escopo do objeto do contrato original, devido a retirada da aquisição de licenças de software, em 
comum acordo com a contratada, se mantendo apenas o serviço de suporte técnico VMware, resultando na redução no valor do contrato em R$ 319.040,00 
(trezentos e dezenove mil e quarenta reais), equivalente a 79,889821% do valor original contratado. O termo contemplará também a prorrogação dos prazos 
contratuais por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 399.350,00 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos e cinquenta reais) para