DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
R$ 80.310,00 (oitenta mil e trezentos e dez reais); X - DA VIGÊNCIA: vigência contada a partir do dia 21 de dezembro de 2022 a 20 de dezembro de 2023, 
e a execução contada a partir do dia 23 de dezembro de 2022 a 22 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de dezembro de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Fabricio Carpanez Leandro.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Fornecimento de produtos e prestação de serviços para 
soluções de suítes de escritório, bussiness inteligence, gerenciamento de projetos, videoconferência, bancos de dados e sistema operacional de redes, 
envolvendo o licenciamento de software, contratos de serviços online, fornecimento de mídias, suporte técnico e a garantia de atualização das versões com a 
finalidade de manutenção das licenças, quando for o caso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso III da 
Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 5.789.925,09 (cinco milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte 
e cinco reais e nove centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
Companhia. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Kleper 
de Carvalho Porto.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículos - 4 veículos execu-
tivos sem motorista. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220024/ZPE CEARÁ 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) pagos em razão da demanda da 
Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: 
Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Juliana Rosa Álvares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0055/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº 
00156991/2023/VIPROC e 00158005/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23 de janeiro de 2023 da Portaria nº0197/2022-GAB, 
datada de 21 de março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 abril de 2022 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) 
servidor(a) RENATA TEOFILO DE SOUSA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30268415, 
lotado(a) no(a) EEEP Professora Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0056/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês Fevereiro/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0056/2023, DE 24 DE JANEIRO 2023
ORDEM
NOME
CREDE
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADAUTO RUBENS CASTELO DA SILVEIRA
Professor
SEFOR 2
220001160336-1-8
A
34
2
ADELIA MARIA CARVALHO BARBOSA
Secretário Escolar DAS-1
SEDUC
220001979459-4-2
A
68
3
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-1
SEFOR 3
220001306135-6-2
A
34
4
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-1
SEFOR 3
220001306135-6-2
F
34
5
ADINAR SILVA RODRIGUES
Professor
CREDE 1
220001479765-1-0
F
34
6
ADINAR SILVA RODRIGUES
Professor
CREDE 1
220001479765-1-0
G
34
7
ADRIANA RANGEL VIEIRA
Professor
CREDE 1
220001161664-1-3
F
68
8
ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 3
220001306113-1-4
A
68
9
ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO
Diretor Escolar DNS-3
SEFOR 1
220001159807-1-0
A
34
10
ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO
Diretor Escolar DNS-3
SEFOR 1
220001159807-1-0
E
34
11
ALEX VICENTE DA CRUZ
Professor
SEFOR 2
220001138175-1-0
A
34
12
ALEXANDRE DE LIMA SENA
Secretário Escolar DAS-1
CREDE 1
220001306164-8-0
F
68
13
ALEXSANDRA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 1
220001306155-3-0
A
68
14
ALINE LILLIA CARVALHO DE SOUZA
Professor
SEFOR 3
220001302036-1-5
A
68
15
ALINE PEREIRA DE SANTANA SOUZA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
CREDE 9
220001300002-7-7
M
51
16
AMANDA GARCIA DO NASCIMENTO DIAS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 3
220001306118-6-1
A
68
17
AMANDA KELLY DE SOUSA FERREIRA SILVA
Secretário Escolar DAS-1
CREDE 1
220001306107-7-6
G
34
18
AMANDA KELLY DE SOUSA FERREIRA SILVA
Secretário Escolar DAS-1
CREDE 1
220001306107-7-6
H
34
19
AMERICA ALMADA DE OLIVEIRA
Professor
SEFOR 1
220001123401-1-7
A
34
20
AMERICA ALMADA DE OLIVEIRA
Professor
SEFOR 1
220001123401-1-7
E
34
21
ANA ALICE MARTINS DA ROCHA
Secretário Escolar DAS-1
CREDE 1
220001306193-6-6
E
68
22
ANA CARINA DOS SANTOS TRINDADE
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 1
220001306188-5-8
A
68
23
ANA CAROLINA FERREIRA VERCOSA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 1
220001306134-5-7
E
34
24
ANA CAROLINA FERREIRA VERCOSA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 1
220001306134-5-7
A
34
25
ANA CAROLINA PINHO DE LIMA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 3
220001306130-7-4
A
68
26
ANA CAROLINE ALVES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 3
220001306112-8-4
A
34
27
ANA CAROLINE ALVES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 3
220001306112-8-4
J
34
28
ANA CELIA CARTAXO ROLIM
Auxiliar de Administração
SEFOR 1
220001048883-1-6
A
68
29
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MOURA
Professor
SEFOR 3
220001159821-1-X
A
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