DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL
JURISLENE ARAUJO 
FREITAS                                    
GERENTE     
III
TIANGUA/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
77,10 
269,85 
0         
269,85
ANTONIO LEONARDO 
MARIANO DE 
VASCONCELOS                     
ANALISTA DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
IV
TIANGUA/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
64,83 
226,91 
0         
226,91
CARLOS HENRIQUE 
LOIOLA COUTINHO                             
ANALISTA DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
IV
TIANGUA/CE
13/01/2023 à 
16/01/2023
3,5       
64,83 
226,91 
0         
226,91
TOTAL
R$ 5.955,20
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de legislação nos Postos de Fortaleza, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS                                   CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
2,5       
64,83 
162,08 
20        
194,50
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE                                    
VISTORIADOR-
V  
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA                                     
SUPERVISOR 
REGIONAL
III
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00
ANTONIO CLERTON 
DE SOUSA BRAGA                              
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
2,5       
61,33 
153,33 
20        
184,00
IGOR PABLO 
FREIRE MELO                                      
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA                             
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
2,5       
61,33 
153,33 
20        
184,00
LUCAS XIMENES 
LIMA                                          
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00
JUAN CARLOS DE 
LIMA FARIAS                                  
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
2,5       
61,33 
153,33 
20        
184,00
RAIMUNDO 
TORQUATO DE 
ARAUJO                                 
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
10/01/2023 à 
12/01/2023
2,5       
64,83 
162,08 
20        
194,50
TOTAL
R$ 941,00
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo I e II desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de Comporem comissão de exames de legislação, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
NOME  
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO   
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
VITOR ARAUJO 
DAMASCENA                                      
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
17/01/2023 à 
19/01/2023
2,5       
61,33 
153,33 
10        
0,00 
168,66
TOTAL
168,66
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO NA COMISSAO
HORARIO
TIPO
LOCAL
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Presidente
08 ÁS 17 HORAS
Comissão Volante
Quixadá
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Coordenador
08 ÁS 17 HORAS
Comissão Volante
Quixadá
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Coordenador
08 ÁS 17 HORAS
Comissão Volante
Quixadá
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
08 ÁS 17 HORAS
Comissão Volante
Quixadá
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
Membro
08 ÁS 17 HORAS
Comissão Volante
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº69/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 11602210/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 11 de fevereiro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 
2561.2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ULTRA IMAGEM CLINICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
28.770.859/0001-07, estabelecida à Rua Agapito dos Santos, n° 420, Bairro Centro, no Município Aracati, CEP.: 62.800-000, Estado do Ceará, com registro 
no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 2926/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº.11/456C para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN 
nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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