DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual n.º 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
2.328,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 2º, inciso 
III, da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
 745,22
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei Estadual n.º 15.901/2015)
 602,79
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
40,00
TOTAL
3.716,81
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/2019, que concedeu APOSENTADORIA a servi-
dora, Claudia Maria Sales Mendes, matrícula nº 06274013, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 08058170/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 220.677.103-97, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01728210, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 8º, inciso 
II, da Lei Estadual n.º 15.901/2015, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (da Lei nº 15.901/2015)
815,92
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.324,64
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30.01.2020, publicado em Diário Oficial em 28.02.2020, que concedeu APOSENTADORIA à MARIA JOSE 
PEREIRA DA SILVA, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06511374/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, FRANCISCA IRENE DE SOUSA MOURAO, CPF nº 194.598.583-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09840214, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
618,43
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.127,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/09/2020, que concedeu APOSENTADORIA à 
FRANCISCA IRENE DE SOUSA MOURAO, matrícula nº 09840214. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 04154127/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA IVONE DOS REIS, CPF 
nº 246.922.803-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12104219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 21/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei n° 16.206/2017 combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com 
art. 3º, inciso II, da Lei nº 16.104/2016 e Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
 744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V, e 6º da Lei nº 15.901/2015)
 818,03
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Anexo único da Lei nº 16.104/2016)
 132,00
TOTAL
 5.414,29
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18 de dezembro de 2017 e publicado no DOE  de 06 de fevereiro de 2018, que concedeu APOSENTADORIA 
a servidora, Maria Ivone dos Reis, matrícula nº 12104219. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06369504/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA MARQUES DA SILVA, CPF 
19158920315, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério 
- MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04414721, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável ( art. 7º, inciso II, e 12 da lei Estadual nº 14.431/2009)
329,28
TOTAL
1.464,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/01/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 28/01/2022, que concedeu APOSENTADORIA à servi-
dora FRANCISCA MARQUES DA SILVA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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