DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 01724542/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTONIO ERIALDO 
LEANDRO, CPF nº 061.273.633-49, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0106391X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 16.206/2017)
1.860,11
Gratificação de Regência de Classe 20% (art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, c/c o art. 3º, inciso II, da Lei 
Estadual nº 16.104/2016, c/c o art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
372,02
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº 15.901/2015)
416,10
Parcela Variável de Redistribuição (Lei nº 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.714,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05 de outubro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2017, que concedeu 
APOSENTADORIA ao servidor, Antonio Erialdo Leandro, matrícula nº 0106391X, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
02726824/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO PEREIRA MIRES, CPF nº 
261.896.073-49, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 01511416, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 21/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art. 3º, Inciso II, da Lei nº 16.104/2016 c/c com o art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
630,80
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.227,06
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/01/2018 e publicado no DOE em 08/03/2018, que concedeu APOSENTADORIA a Maria do Socorro Pereira 
Mires, matrícula nº 01511416, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03481704/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ZILA CADEIRA ALENCAR E SILVA, CPF 34694951300, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03987310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
4.023,41
Gratificação de Regência de Classe 27% (art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º inciso 
II da Lei nº 16.285/2017, c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e art. 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
1.244,13
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
6.485,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/12/2021, que concedeu APOSENTADORIA à 
ZILA CADEIRA ALENCAR E SILVA, matrícula nº 03987310 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01593518/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUZIA MELO LOIOLA, CPF nº 
317.567.353-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12322917, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 05/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.473,59
Gratificação de Regência de Classe 15% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 8º, inciso II, 
da Lei Estadual n.º 15.901/2015, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
400,92
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c o anexo III da Lei Estadual n.º 15.901/2015)
132,00
TOTAL
4.527,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu APOSENTADORIA à 
Luzia Melo Loiola, matrícula nº 12322917. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 04520107/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, SILVIA HELENA CORDEIRO ANDRADE, CPF nº 098.159.703-30, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
20005114, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, atualmente Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
humanos - SPS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE  CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas: