DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.431/2009)
1.032,15
Parcela Nominal Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12º da Lei nº 14.431/2009)
329,28
TOTAL
1.361,43
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 12/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/11/2017, que concedeu APOSENTADORIA à  
MARIA DE FÁTIMA COSTA EVANGELISTA, matricula nº 07932413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02081022/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOSÉ PINHEIRO MESQUITA, CPF 19013582320, que exerce a função de PROFESSOR PLENO II, nível/referência E, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1538410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
2.857,73
Gratificação de Regência de Classe 10% Lei nº 15.901/2015
285,77
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
604,49
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012 c/c anexo III da Lei Estadual nº 15.901/2015)
54,00
TOTAL
3.801,99
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu APOSENTADORIA à JOSÉ 
PINHEIRO MESQUITA, matrícula nº  1538410. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 07498960/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, FRANCISCA CLÁUDIA ALVES DE LIMA, CPF nº 245.070.403-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência 
K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12106815, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/10/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.906,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% (Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com art. 2º, 
inciso II, da Lei nº 16.285/2017, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
917,96
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
450,86
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.407,04
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/11/2019, que concedeu APOSENTADORIA à 
Francisca Cláudia Alves de Lima, matrícula nº 12106815. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03437977/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ, CPF 24372951353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06435327, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da (Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º, 
inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
543,16
TOTAL
2.554,87
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00640895/2005 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO 
RAULINO DE SOUSA, CPF nº 073.033.863-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05151511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/06/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.512/2004)
474,59
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
71,19
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art. 32, Lei n° 12.066/1993)
94,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
189,84
TOTAL
830,54
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2012,que concedeu APOSENTADORIA a 
servidora Maria do Socorro Raulino de Sousa, matrícula nº 05151511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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