DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017)
2.510,82
Progressão Horizontal de 15% (§ 1º, art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
376,62
Gratificação de Risco de Vida de 26,17% (art. 12,  § 3º, da Lei nº 15.293/2013)
657,08
TOTAL
3.544,52
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00548664/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor, JOSE RAIMUNDO DE SOUSA, CPF nº 061.511.163-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 
15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00422819, lotado 
na Secretaria da Justiça e Cidadania, hoje Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará – SAP, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
3.951,70
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% (Art.43, §1º da Lei nº 9.826/1974)
790,34
Vantagem Pessoal (Art. 1º, da Lei nº 11.847/1991)
373,42
Gratificação de Atividades Especiais e de Risco de 51,33% (Art.12 da Lei nº 14.582/2009, com redação dada pela Lei nº 15.154/2012)
2.028,41
TOTAL
7.143,87
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15 de março de 2017 e publicado no DOE de 11 de abril de 2017, que concedeu APOSENTADORIA ao 
servidor, José Raimundo de Sousa, matrícula nº 00422819. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 0380524/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, JOANA DARC PINHEIRO, CPF nº 223.596.303-00, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08741611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 16.513/2018)
2.873,88
Gratificação de Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 8º, inciso II, 
da Lei Estadual n.º 15.901/2015, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
775,95
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
487,30
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
99,00
TOTAL
4.236,13
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de datado de 13.09.2018, publicado em Diário Oficial do Estado em 06.11.2018, que concedeu APOSENTADORIA 
a servidora, JOANA DARC PINHEIRO, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 06723799/2013 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, 
ANA LÚCIA LUCENA SIQUEIRA, CPF nº 233.711.023-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09190813, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009)
568,29
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
339,22
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 c/ Lei 15.576/2014)
60,00
TOTAL
4.003,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/11/2018, que concedeu APOSENTADORIA à 
ANA LÚCIA LUCENA SIQUEIRA, matrícula nº 09190813. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02815339/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ANA ZÉLIA DA CUNHA RAMOS, CPF nº 168.696.643-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02085615, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
372,02
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
365,74
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c o anexo único da Lei Estadual n.º 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.663,87
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu APOSENTADORIA à 
ANA ZÉLIA DA CUNHA RAMOS, matrícula nº 02085615. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***