DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00268338/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
ACILANA ALENCAR NETA, CPF 14048523368, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03712818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - (Lei n°15.901/2015)
3.473,59
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
588,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15%  (art. 62, Inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c o Art. 8º, inciso II, da Lei Estadual nº. 15.901/2015).
521,04
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
4.715,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2017, que concedeu APOSENTADORIA à 
ACILANA ALENCAR NETA, matrícula nº 03712818. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02344290/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA BERENICE DE SOUSA, 
CPF 32625901349, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07706618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual n.º 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 2º, inciso 
III, da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
 1.034,59
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei Estadual n.º 15.901/2015)
 956,67
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.955,09
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12/07/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2018, que concedeu APOSENTADORIA à 
servidora Antonia Berenice de Sousa, matrícula nº 07706618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 99330966-6, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §§ 2°, 3° e 8° da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 89, 152, §2°, 154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, ao servidor EDVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF 073.387.673-00, ocupante do cargo de COMISSÁRIO DE POLÍCIA, APJ-20, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0127261-6, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS “POST MORTEM”, a partir de 13/12/1999, conforme laudo 
médico nº 1999/025342, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 12.840/1998
264,72
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/74.
39,71
Gratificação Abono Policial Civil (100%) – Art. 73, inciso VII c/c art. 76, §1° da Lei Estadual n° 12.124/1993.
264,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 73, inciso VI c/c art. 76, §1° da Lei Estadual n° 12.124/1993.
105,89
Gratificação de Função Policial Civil (27%) – Art. 73, inciso X c/c art. 78, inciso III e §2° da Lei Estadual n° 12.124/1993.
71,47
TOTAL
746,51
TORNADO SEM EFEITO o Ato datado de 30/10/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/2006, que concedeu APOSENTADORIA à 
EDVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 0127261-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03212741/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ISABEL DA SILVA JALES, CPF 
25943774300, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 09439714, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 12/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR - R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 14.009/2007)
992,26
Progressão Horizontal 10% (art. 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
 99,23
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45%  (art. 1º, da Lei Estadual nº 13.932/2007)
 446,52
Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32, da Lei Estadual nº 12.066/1993)
 99,23
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 12.066/1993)
99,23
TOTAL
1.735.47
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR - R$
Vencimento - 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.617,44
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - (art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009)
 161,74
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e art. 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009)
 252,74
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei Estadual nº 15.567/2014)
203,19
TOTAL
2.235,11
 
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12/06/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 21/08/2019, que concedeu APOSENTADORIA à servi-
dora Maria Isabel da Silva Jales, matrícula nº 09439714, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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