DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
reais), com fundamento na Medida Provisória nº 182/2004, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, 
incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2012 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 19/07/2013, que concedeu APOSENTADORIA à ROCIVALDA RODRIGUES SOU-SA, matrícula nº 06831516. FUNDAÇÃO DA 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02337089/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, 
a servidora, EULÁLIA ALEXANDRE VIANA, CPF nº 102.112.333-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12313314, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR 
IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 74,33%, a partir de 05/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previ-
denciária, no período de Julho/1998 a Março/2017, cujo valor é de R$ 1.427,80 (mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). TORNANDO SEM 
EFEITO o Ato datado de 20/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu APOSENTADORIA à EULÁLIA ALEXANDRE 
VIANA, matrícula nº 12313314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 05763980/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, a servidora, 
FATIMA MARIA DUARTE MOTA, CPF nº 018.414.403-53, que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04191218, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2012, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas (Lei nº 11.738/2008 e Lei nº 15.135/2012)
725,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (Lei n° 11.738/2008)
63,50
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.009/2011)
19,27
TOTAL
808,27
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02406266/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, a servidora, MARIA HELENA PAULA CARDOSO, CPF nº 169.664.573-53, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO 1 GRAU, classe 
INICIANTE I, referência 05, carga horária de 20hs semanais, matrícula nº 07760914, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 72,31%, a partir de 20/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2017, cujo valor é de R$ 995,14 (novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos). FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 121267598, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA, 
CPF 21865191353, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01343718, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/08/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10%  (Art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 7º , Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
617,42
TOTAL
3.492,67
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/12/2012, que concedeu APOSENTADORIA à 
LUCIA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01343718. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06642041/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, 
MARIA EFIGÊNIA MOREIRA ALBUQUERQUE NEPOMUCENO, CPF 21255296372, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, 
nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02640317, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2010, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
472,84
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
47,28
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
120,07
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
128,04
TOTAL
768,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2020, que concedeu APOSENTADORIA à 
MARIA EFIGÊNIA MOREIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 02640317. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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