DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 01328504/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA RODRIGUES 
ARAUJO, CPF nº 285.957.183-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 11358012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 01/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 8º, inciso 
II, da Lei Estadual n.º 15.901/2015, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável  - PNI (Lei nº 15.901/2015)
588,98
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, c/c anexo III da Lei Estadual n.º 15.901/2015)
132,00
TOTAL
4.715,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/05/2017, publicado no Diário Oficial de 29/06/2017, que concedeu APOSENTADORIA à VERA LUCIA 
RODRIGUES ARAUJO, matrícula nº 11358012. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 03568035/2001 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DA CONCEICAO SALDANHA, 
CPF nº 058.608.733-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 05,grupo ocupacional do Magistério – MAG, carga 
horária 20 horas semanais, matrícula nº 06459919, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 13.155/2001)
183,73
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
73,49
Progressão Horizontal de 30% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
55,12
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
36,74
TOTAL
349,09
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
40,85
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009
117,01
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
113,27
TOTAL
679,59
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/09/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2021 que concedeu APOSENTADORIA à 
MARIA DA CONCEIÇÂO  SALDANHA, matrícula nº 06459919. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 04209463/2005 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, FRANCISCA RODRIGUES MENDES, CPF nº 059.354.233-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/
referencia 17, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06404618, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2006, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.627/2005)
409,97
Progressão Horizontal de 20% (art. 43, da Lei n° 9.826/1974)
81,99
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
163,99
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
41,00
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, §3º,  da  Lei nº 12.066/1993)
81,99
TOTAL
778,94
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.431/2009)
733,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
73,35
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 14.431/2009)
162,38
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
193,86
TOTAL
1.163,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019, que concedeu APOSENTADORIA à 
FRANCISCA RODRIGUES MENDES, matricula nº 06404618. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 01610377/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004, e com o art.53 da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, a 
servidora, ROCIVALDA RODRIGUES SOUSA, CPF nº  143.777.133-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06831516, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,02%, a partir de 01/09/2004, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2004, cujo valor é de R$ 211,49 (Duzentos e onze reais e 
quarenta e nove centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 260,00 (duzentos e sessenta