DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.285/2012)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Art. 7º , Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
902,59
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei 15.243/2012)
75,00
TOTAL
4.013,27
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01243749/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA SOCORRO LIMA, CPF nº 081.918.323-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00229814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
731,52
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.327,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu APOSENTADORIA à 
MARIA SOCORRO LIMA, matrícula nº 00229814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 03409315/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor, FRANCISCO ADALBERTO CONRADO, CPF nº 070.472.153-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência G, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06438911, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.150,65
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com 
art. 8º, inciso II, da Lei nº 15.901/2015 e art. 1º da Lei Complementar  nº 200/2019)
472,60
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
822,17
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.901/2015)
132,00
TOTAL
4.577,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/10/2017, que concedeu APOSENTADORIA à 
Francisco Adalberto Conrado, matrícula nº 06438911. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo nº 00754332/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE AIRTON DE ALENCAR, CPF 
nº 144.598.923-91, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 09546510, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 03/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe de 20% (art. 62 Inciso V, da Lei n° 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso II da Lei n° 16.104/2016 e Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável  - PNI (Lei nº 15.901/2015)
630,80
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.227,06
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/07/2017, publicado no DOE de 02/08/2017 que concedeu APOSENTADORIA ao servidor, Jose Airton de 
Alencar, matrícula nº 09546510, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05788707/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, JOSE MILTON COSTA ALVES, CPF nº 213.393.173-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
Referência 12, grupo ocupacional de Administrativo e Operacional – ADO,carga horário 40 horas semanais,matrícula nº 01355317, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/08/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017)
640,47
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
96,07
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE (Lei nº 16.241/2017)
23,90
TOTAL
760,44
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e 
quatro centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.203/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/01/2018,que concedeu APOSENTADORIA ao servidor José 
Milton Costa Alves, matrícula nº 01355317. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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