DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 3º, 
inciso II da Lei n° 16.104/2017, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
717,18
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.225,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/03/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/10/2020, que concedeu APOSENTADORIA à 
MARILENE SOUSA SILVA, matrícula nº 08868212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03374522/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ISABEL CRISTINA MARTINS TURSI, 
CPF 30230616372,  ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11208517, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 19/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas  (Lei nº 16.206/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso 
II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº 15.901/2015)
630,80
Parcele Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.227,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu APOSENTADORIA à 
ISABEL CRISTINA MARTINS TURSI, matrícula nº 11208517. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07638963/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
FRANCISCA ONILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 19270364372, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência F, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08756317, lotada na Secretaria da Educação,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.901/2015)
1.500,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
300,06
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
317,35
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei nº 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.183,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/06/2020, que concedeu APOSENTADORIA à 
FRANCISCA ONILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 08756317. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 08277254/2012 - VIPROC, RESOLVE REVER, o ato datado de 09/04/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/04/2013, 
julgado legal pela Resolução n° 3327/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, VERA LUCIA FREITAS MARTINS, CPF nº 
162.042.983-72, matricula n° 07352514, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 3.687,53 (Três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para com os dispositivos 
legais acima citados resolve acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB da Lei n° 15.243/2012, FIXAR seus proventos, a partir de 
07/02/2013 e tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei n°15.285/2013
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5°, da Lei n° 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 7°, inciso III, e 12 da Lei n° 14.431/2009
651,87
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012)
20,00
TOTAL
3.707,55
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 27/10/2020 e publicado no DOE de 11/11/2020 que revisou a APOSENTADORIA por tempo de contribuição 
com proventos integrais a servidora, Vera Lucia Freitas Martins, matricula n° 07352514. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04823863/2009 - Viproc, RESOLVE REVER o Ato datado de 14/05/2018 e publicado no D.O.E de 28/05/2018, julgado legal pela Resolução 
nº 2938/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 100%, ao servidor, VALDIR QUEIROZ SAMPAIO, CPF nº 002.461.743-15, que exerce o cargo de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 
16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04389417, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do 
art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, para com os dispositivos legais acima citados, FIXAR os proventos, a partir de 03/01/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a dezembro/2008, cujo valor é de R$ 886,97 (oitocentos e 
oitenta e seis reais e noventa e sete centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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