DOE 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2023
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
Subtenente PM (Membro)
103.812-1-5
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
Operador de Computador (Membro)
100.151-1-1
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº63/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, retificar a Portaria nº26/2023, 
publicada em 16/01/2023, às folhas 34, em virtude da alteração da quantidade de dias úteis contabilizados de 18 dias para 17 dias. Passando o texto a vigorar 
nos seguintes termos: Onde constar o valor de: “R$270,00” Passe a constar o valor de: “R$255,00”. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00664/2022 BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar 
a fiscalização do policiamento ostensivo na localidade da Praia da Baleia no município de Itapipoca/CE., de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “A”; 
art. 10º, classe III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendolhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00664/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Roberto Rodrigues De 
Lima, MF.: 100.759-1-2
Ten-Cel PM
III
01/06/2022 à 
01/06/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 01/06/2022 
à 01/06/2022
R$ 77,10
R$ 38,55
Fabio Vinicius Marques 
Santos, MF.: 301.511-1-9
Cb PM
V
01/06/2022 à 
01/06/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 01/06/2022 
à 01/06/2022
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL  R$ 69,21
*** *** ***
PORTARIA N°00708/2022 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de Participar 
em caráter de urgência da reunião estratégica para alinhamento das ações policiais militares que deverão ser desenvolvidas no evento JUÁFORRÓ/2022, a 
ser realizado no município Juazeiro do Norte - Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea b, Art.10º, Classes III e V, Art. 5º §1º dos Anexos I e 
III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00708/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Clodoaldo Jansen Braga 
MF.: 107.411-1-4
Ten-Cel PM
IV
14/06/2022 `a 
15/06/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 14/06/2022 
à 15/06/2022
R$ 64,83
R$ 19.44 - 1,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 116,68
Francisco Dalton Alves Da 
Silva MF.: 035.282-1-9
Subten PM
V
14/06/2022 `a 
15/06/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 14/06/2022 
à 15/06/2022
R$ 61,33
R$ 18.39 - 1,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 110,38
Jose Rogerio Silva De 
Sousa MF.: 303.761-1-0
Cb PM
V
14/06/2022 `a 
15/06/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 14/06/2022 
à 15/06/2022
R$ 61,33
R$ 18.39 - 1,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 110,38
VALOR TOTAL GERAL  R$ 337,44
*** *** ***
PORTARIA N°00766/2022 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO - GERAL - ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARIA DE FATIMA VIEIRA BEZERRA DE 
PAULA, TENENTE-CORONEL PM, matrícula funcional n° 11107613 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/PENTECOSTE/
FORTALEZA, no período de 23/06/2022 à 23/06/2022 a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de assessorar o Comandante Geral 
na inauguração da Base do Raio, em Pentecoste., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º, § 1º, alínea a; Art. 10º, Classe III do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 77.1, totalizando R$ 38.55 (TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E 
CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
01 de julho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00771/2022 BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR - BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea c; Art. 10° e 
Art. 17°, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.