DOMCE 27/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3134 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
DESPESAS: José Lima da Silva Júnior – Secretário de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 26 de Janeiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C313993F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-161222/PE02 
  
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 
20221212002. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS LIQUIFEITO 
DE PETRÓLEO (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 
KG, 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS, 
CONFORME LEI MUNICIPAL 275/2014 DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. “Justifica-se a revogação pelo caráter 
discricionário do ato público e com base no poder da autotutela que 
tem a Administração de rever os próprios atos. Após constatação do 
setor de compras, necessita-se realizar novas pesquisas de preços 
para averiguar o preço estimado da contratação, sob pena de 
incorrer em uma contratação ineficiente e insegura, além de 
potencializar maiores prejuízos no equilíbrio econômico pactuado 
entre as partes. É cediço que mundo enfrenta uma desenfreada 
inflação, atingindo os produtos aqui licitados, elevando os seus 
preços rotineiramente. Assim, fica o presente processo revogado. 
Desde já, informa-se que um novo certame será divulgado." 
  
Frecheirinha/CE, 26 de janeiro de 2023. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILLVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
ANA MARIA PORTELA AGUIAR 
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:30AF138A 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da CPL do Município de Frecheirinha/CE, torna público 
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o n.º 
270123/TP01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
URBANÍSTICO, 
PLANO 
SETORIAL 
DE 
MOBILIDADE 
URBANA E DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. A sessão de abertura 
será realizada às 09h00min do dia 15 de fevereiro de 2023, na Sala 
de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Bairro 
Centro, CEP.: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na 
íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no 
horário de 08:00 às 12:00 hs. Fone: 0XX(88) 3655-1200. 
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:085C4922 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20230084 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-120922/PE02 
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CONTRATADA(O).....: FRANCISCA AURANI FREITAS 
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIA E 
SERVIÇOS DE TRANSLADOS 
FUNEBRE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 80.753,30 (oitenta mil, setecentos e 
cinquenta e três reais e trinta centavos) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1202.082440148.2.130 Gestão de Benefícios 
Eventuais , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou 
serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, 
no valor de R$ 80.753,30 
VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2023 
  
CONTRATO Nº...........: 20230086 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-120922/PE02 
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CONTRATADA(O).....: LOJAS BOM-LAR LTDA 
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIA E 
SERVIÇOS DE TRANSLADOS 
FUNEBRE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 30.480,00 (trinta mil, quatrocentos e 
oitenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1202.082440148.2.130 Gestão de Benefícios 
Eventuais , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou 
serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, 
no valor de R$ 30.480,00 
VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2023 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:670696FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 034/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, 
proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 
2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a 
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR NAME MESQUITA CHAVES, inscrito no 
CPF nº 861.466.103-72 do Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa 
de 
COORDENADOR 
DA 
ÁREA 
DO 
CONHECIMENTO da Secretaria da Educação Básica do Município 
de Groaíras/CE. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes.