DOMCE 27/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3134
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vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947,
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma)
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 27 de janeiro
de 2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de
Groaíras no evento “ENCONTRO DE GESTORES” da COSEMS –
CE.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 26 de janeiro de 2023.
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:421BF2C8
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº024/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF:
026.514.183-40,motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ (
uma meia )diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais )para
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza– CE, no dia
27 de janeiro de 2023 para transportar a Secretaria da Saúde Rita de
Cássia Lopes Matos que irá de assuntos de interesse da Secretaria de
Saúde de Groaíras no evento “ENCONTRO DE GESTORES” da
COSEMS – CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 26 de janeiro de 2023.
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:8D5D879F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.11.05.001 – Processo Originário:
Tomada de Preços nº 10/2021-TP-SEINFRA – Contratante: Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: JMX NETO
CONSTRUTORA
EIRELI
CNPJ
nº
36.515.420/0001-58
–
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA do contrato da Construção de drenagem pluvial em
diversas ruas no município de Guaraciaba do Norte/CE – Nova
Vigência: 01/02/2023 a 01/07/2023 – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 25/01/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso
II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas
Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires
(CONTRATANTE); João Macedo Ximenes Neto (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5A3FE241
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação –
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 006/2023-
SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços complementares visando a conclusão do
Mercado das Confecções na sede do município de Guaraciaba do
Norte-CE. – Data de Abertura: 14/02/2023 – Horário: 08H30M –
Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do
Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos
links
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM
P_CNPJ=07569205000131;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à
Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de
Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2347DF55
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.11.05.002 – Processo Originário:
Tomada de Preços nº 11/2021-TP-SEDUC – Contratante: Secretaria
de Educação – Contratada: N. MARTINS CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº 22.111.928/0001-86 –
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA do contrato da CONSTRUÇÃO DE QUADRA
ESPORTIVA NA ESCOLA LUIS GONZAGA LOPES DA
LOCALIDADE DE CRUZ DAS ALMAS NO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 01/02/2023 a
01/07/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
25/01/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual
–
Signatários:
Antonia
Evani
Araújo
Teles
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